Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção do Açude Gameleira

O Tribunal de Contas do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (17/11), converteu em Tomada de Contas Especial o processo nº 02088/2012-4 por danos apontados devido a possíveis irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Empresa Industrial Técnica S/A (EIT). O dano apurado foi de R$ 4.091.769,33 (quantia a ser corrigida monetariamente).

O contrato tinha como objetivo a construção de um açude na divisa dos municípios de Itapipoca e Trairi, denominado “Açude Público Gameleira e da Agrovila”, incluída a infraestrutura necessária para o reassentamento de quarenta famílias que seriam retiradas de suas propriedades, em decorrência da execução das obras. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator do processo, conselheiro substituto Itacir Todero.

De acordo com o Pleno, os responsáveis serão citados solidariamente para devolver os valores determinados no processo, devidamente corrigidos, ou apresentar justificativas, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Será dada ciência do teor da decisão ao atual superintendente da Sohidra, Yuri Castro de Oliveira.