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30 de Abril de 2024
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    Convocado Juiz para atuar na 19ª Câmara Cível do TJRS

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou hoje (23/4) o afastamento do Desembargador Voltaire de Lima Moraes da jurisdição para atuar exclusivamente como Corregedor-Geral da Justiça. A decisão é válida até o julgamento da Reclamação nº 13.115 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    Por conta disso, o Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima foi convocado para atuar na 19ª Câmara Cível na vaga do Desembargador Voltaire. A convocação, a partir de hoje, é por tempo indeterminado, devendo estender-se até o término da designação do Desembargador Voltaire de Lima Moraes para exercer o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.

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