Coordenador de curso da UFMG deve ter dedicação exclusiva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Contas da União que impediu que cursos de especialização da Universidade Federal de Minas Gerais sejam coordenados por professores contratados em regime de dedicação exclusiva. A decisão vale até o julgamento final do pedido de Mandado de Segurança da UFMG contra determinação do TCU.

Segundo a universidade, a decisão do Tribunal de Contas violou o devido processo legal porque não respeitou a a...