Copa das Confederações: TJRJ funcionará em regime de plantão

Fonte: TJRJ

Na próxima quinta-feira, 20 de junho, em virtude do ponto facultativo decretado pelo do governo do Estado do Rio de Janeiro não haverá expediente nos prédios do Fórum Central, VIII Juizado Especial Cível, IX Juizado Especial Cível, Auditoria da Justiça Militar, 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os prazos processuais serão suspensos em todo Estado, embora o funcionamento seja normal nas outras unidades do Poder Judiciário. As audiências já marcadas nas serventias relacionadas serão redesignadas.

Os atendimentos de caráter urgente serão realizados no plantão judiciário da capital, localizado no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel nº 29, na Praça XV.

Leia a íntegra do Ato Executivo

ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 29/2013 SUSPENDER AS AUDIÊNCIAS NO FORO CENTRAL E NOS FÓRUNS QUE INDICA, EM RAZÃO DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2013. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargadora LEILA MARIANO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 44.247, de 13 de junho de 2013, que determina feriado escolar e ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20 de junho de 2013,nas áreas do Município do Rio de Janeiro denominadas AP2.2 e em mais seis bairros da AP1 (Rio Comprido, Catumbi, Estácio, Cidade Nova, São Cristóvão e Mangueira, Pça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú, Tijuca e Alto da Boa Vista), conforme mapa constante nos ANEXOS I e II, do referido Decreto. CONSIDERANDO o disposto no art. 230, § 1º do CODJERJ; CONSIDERANDO o ato MI/240, publicado no DOERJ de 18 de junho de 2013, estabelecendo o plantão judiciário no período de ponto facultativo; CONSIDERANDO a derradeira inviabilidade de se realizar audiências em razão da necessidade de encerrar o expediente forense com o fechamento das instalações dos prédios dos Foros afetados pelo ponto facultativo às 14 Horas; R E S O L V E M: Art. 1º Suspender o expediente forense nas seguintes unidades do Poder Judiciário no dia 20 de Junho de 2013. I - Fórum Central - (Complexo do Judiciário - Lâminas I, II, III, IV - APJ - EMERJ - Centro Administrativo). II - VIII Juizado Especial Cível; III - IX Juizado Especial Cível

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IV - Auditoria Militar; V - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; VI - Vara da Infância, da Juventude da Capital; VII - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Art. 2º As audiências já marcadas deverão ser redesignadas. Art. 3º O Plantão Judiciário no dia 20.06.2013 se iniciará às 11 horas, mantidos os demais termos do Ato MI/240. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013. Desembargadora LEILA MARIANO Presidente