Copasa e rede elétrica em MG serão temas de audiência pública

A recusa da Copasa em proceder às ligações das redes de água e esgoto nas residências que fazem parte do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", em de Caxambu (Sul de Minas), será tema de audiência pública no município. O requerimento, de autoria dos deputados Almir Paraca (PT) e Pompílio Canavez (PT) e da deputada Liza Prado (PSB), foi aprovado durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira (16/3/11). A negativa da companhia de saneamento em realizar o serviço se daria em virtude do não pagamento das contas de água pela Prefeitura de Caxambu.

O deputado Pompílio Canavez afirmou que essa situação se repete em outros municípios do Estado, citando o caso de Conselheiro Lafaiete (Central), que, segundo ele, passaria pelo mesmo problema. A deputada Liza Prado considerou ser fundamental a discussão mais aprofundada sobre as questões de saneamento básico no Estado, e avaliou que, no caso de Caxambu, as famílias têm o direito aos serviços prestados pela Copasa, independentemente da dívida.

Rede elétrica - Outro requerimento aprovado pela comissão, de autoria dos deputados Pompílio Canavez e Rogério Correia (PT), solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater a segurança da rede elétrica nos municípios mineiros. Canavez lembrou a tragédia ocorrida em Bandeira do Sul no fim de fevereiro, que envolveu um trio elétrico e causou a morte de 16 pessoas. "É como se existisse uma bomba relógio em cada município", comentou o deputado ao defender a importância de se debater a questão.

Foi aprovado também o requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que pediu a realização de audiência pública para discutir a criação dos "falsos condomínios" no município de Nova Lima. Em justificativa, o deputado argumentou que com a especulação imobiliária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bairros daquele município estão sendo transformados em "falsos condomínios", o que resulta em cobranças de taxas ilegais desses imóveis.

Outras duas audiências públicas foram aprovadas pela comissão. A primeira é fruto de requerimento dos deputados Maria Tereza Lara (PT) e Ivair Nogueira (PMDB), e propõe a discussão sobre a ampliação da Refinaria Gabriel Passos, nos municípios de Betim e Ibirité. A segunda audiência foi solicitada pelo deputado Sebastião Costa e pretende debater o repasse de recursos federais por meio da Caixa Econômica Federal a municípios mineiros. A Comissão aprovou ainda outros 21 requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário da ALMG.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Almir Paraca, também deu posse ao vice-presidente, deputado Pompílio Canavez, durante Reunião Especial realizada anteriormente à reunião desta quarta-feira (16).

Presenças - Deputados Almir Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT), vice-presidente; Liza Prado (PSB); Sebastião Costa (PPS); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).