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17 de Julho de 2024
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    Copiadora indenizará pré-vestibular por reproduzir apostila sem autorização

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Material didático é obra original que está protegida pelas leis de direitos autoriais. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Vitória condenou os donos de uma copiadora a indenizar em R$ 15 mil por danos morais a proprietária de um cursinho pré-vestibular da capital do Espírito Santo.

    Segundo a autora da ação, logo após a distribuição das apostilas, vários estudantes relataram que alunos de outras escolas e cursos preparatórios da cidade estavam tendo acesso ao mesmo material. E, que as cópias estavam sendo vendidas por R$ 20, enquanto a original custava R$ 205. Diante dessa situação,...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/copiadora-indenizara-pre-vestibular-por-reproduzir-apostila-sem-autorizacao/646845013

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