CORBÉLIA - Justiça determina que fabricantes de telhas de amianto façam destinação final adequada

A Justiça Estadual determinou que cinco fabricantes providenciem, em 30 dias, sob pena de multa diária, o recolhimento, o transporte e a destinação final adequada de telhas de amianto irregularmente armazenadas em Corbélia, município do Oeste do Estado. O material está depositado num terreno, localizado no trevo de saída para a cidade de Braganey.

A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Corbélia. O MP-PR já havia tentado solucionar a situação de forma resolutiva, a partir reuniões e propostas de termos de ajustamento de conduta com as empresas, mas não obteve sucesso.

Segundo a Promotoria, em setembro de 2013 a cidade de Corbélia foi atingida por uma forte chuva de granizo, que destruiu casas e telhados de inúmeras residências, deixando muitos desalojados. Em decorrência desta situação, aproximadamente 1 mil toneladas de resíduos de telhas contendo amianto foram recolhidas pela prefeitura e colocadas num depósito provisório. Após estudos e vistorias, a Promotoria, sob orientação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Paraná, ajuizou a ACP.

A Promotoria de Justiça aponta que a que a liminar concedida representa um marco no debate sobre a questão do amianto e da logística reversa no Brasil, já que o Judiciário reconheceu, mesmo em sede preliminar, a responsabilidade dos fabricantes de telhas contendo este mineral de realizarem a destinação final ambientalmente adequada, conforme entendimentos internacionais, tratados, estudos e normas técnicas nacionais que reconhecem a toxidade do amianto e o classificam como resíduo perigoso.

Veja a íntegra da decisão judicial.