Corregedor-geral de Justiça encerra 2º Mutirão Carcerário

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro encerrou nesta terça-feira (8), em solenidade realizada em Caldas Novas, o 2º Mutirão Carcerário do Estado de Goiás, coordenado pelo 2º juiz-corregedor Carlos Magno Rocha da Silva e realizado, também, pelo 3º juiz-corregedor, Márcio de Castro Molinari. Tendo iniciado os trabalhos no último dia 22 de março, as duas equipes desta edição do programa visitaram 30 cidades desde então, tendo analisado, de acordo com dados preliminares, 9.991 processos, concedido 522 liberdades e mais outros 270 benefícios a presos. Esses números são muito menores que os da edição do ano passado, quando foram analisados 12.524 processos, concedidas 2.069 liberdades e outros 1.356 benefícios.

Tais dados demonstram, como reiterou Márcio de Castro Molinari, que o mutirão carcerário tem contribuído para motivar as comarcas e direção de unidades prisionais a manter processos atualizados e tornar estruturas físicas dos presídios mais adequadas. “Muito mais do que soltar presos, o programa tem por objetivo vistoriar todos os aspectos relacionados à execução penal, desde o correto andamento dos processos até as condições físicas e organizacionais das unidades prisionais”, comentou. Sintetizando o espírito do programa, a diretora do Foro de Caldas Novas, juíza Placidina Pires, comentou, ao agradecer a visita do corregedor-geral da Justiça e das equipes, bem como o fato de a comarca ter sido escolhida para sediar o encerramento desta edição do mutirão carcerário, que no programa não se concede liberdade aleatoriamente.

“Este programa ocorreu sob a coordenação de dois juízes-corregedores, vejam bem, profissionais cumpridores da lei. Assim, é bom que fique claro que são analisados criteriosamente todos os processos de execução penal a fim de verificar os casos que já preenchem os requisitos para a concessão de benefícios e que, por alguma razão, ainda não o desfrutam. Somente esses recebem os benefícios”, esclareceu. Também lembrou que as condições das unidades prisionais é foco do trabalho. “O preso é uma pessoa que está privada de sua liberdade, mas não de sua dignidade”, comentou.

Ao chegar em Caldas Novas, Felipe Batista foi recepcionado por Placidina, Carlos Magno e Márcio Molinari. Em seguida, conheceu os trabalhos artesanais, como bonecas e tapetes, feitos pelos presos sob a coordenação do Conselho da Comunidade. Segundo a presidente da entidade, Tânia Maria Magalhães, além de servirem para a remissão das penas, os trabalhos tem auxiliado na reestruturação da unidade prisional da comarca, por meio da venda dos produtos. “Com o dinheiro arrecadado, foram construídas mais seis celas”, explicou.

Vida nova

Felipe Batista também assistiu a uma audiência admonitória conjunta, quando três reeducandos do regime fechado obtiveram progressão de pena para o semi-aberto, um recebeu liberdade condicional e outros seis presos foram beneficiados com liberdade provisória. Os termos de soltura foram assinados por Placidina Pires, que também advertiu a todos, individualmente, das condições para que os benefícios sejam mantidos.

Antes da solenidade de encerramento, quando os ex-presos já estavam sem algemas e haviam recebido seus alvarás, Carlos Magno dirigiu-se ao grupo com um apelo para que procurem se reinserir socialmente com o apoio da família, dos amigos e da sociedade. “Vocês estão sendo soltos hoje e o grande desafio que lançamos aqui é para que não voltem a transgredir. Esperamos que, tendo experienciado a falta de liberdade, tenham se convencido que outro caminho é melhor e viável. Procurem trabalhar, estudar, viver tranquilamente. Temos esperança de não vê-los aqui, presos novamente, nas próximas edições do mutirão carcerário. Este é o desafio de vocês. Reflitam a respeito”.

Análise

Em seu discurso de encerramento, o corregedor-geral da Justiça fez uma análise da trajetória do mutirão carcerário, nas duas edições. Lembrou que o programa foi concebido com foco na verificação e reconhecimento de direitos de presos provisórios e em execução de penal, Felipe Batista salientou que, nestes dois anos, sua atuação foi substancialmente alargada, passando a realizar uma diagnose completa de todo o sistema prisional do Estado com vistas à tomada de providências necessárias para a melhoria do sistema e para o ideal funcionamento da justiça criminal.

“Os juízes auxiliares da Corregedoria verificaram pessoalmente questões ligadas à segurança, capacidade, ventilação e salubridade das celas, alimentação, oportunidade de trabalho para remissão, adequação de pessoal, pronto atendimento ou encaminhamento de presos doentes, local adequado para cumprimento de pena de mulheres, presos submetidos a medida de segurança e para cumprimento de medida sócio-educativa . Todos os diretores de presídios foram ouvidos e anotadas as sugestões e pedidos para a melhoria do sistema”, assinalou. Também observou que, identificados os problemas, os mais urgentes receberam pronta atenção da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO) durante o mutirão carcerário, destacando-se os casos de remanejamento de presos em razão de superlotação, implementação na ventilação das celas e no banho de sol.

Entre os pontos positivos destacados pelo desembargador, acerca do mutirão carcerário, estão a otimização dos trabalhos das escrivanias e gabinetes; utilização de relatórios gerenciais pelas escrivanias e fiscalização do uso obrigatório de alimentação do controle eletrônico de presos provisórios e demais sistemas da CGJ-GO e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); melhor comunicação da CGJ-GO com os juízes criminais e servidores; melhorias pontuais na maioria dos presídios em função da administração da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); criação do grupo de monitoramento do sistema carcerário com destaque especial para a implementação do Projeto Começar de Novo, Justiça Terapêutica, além do incentivo para instalação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade.

Reconhecimento

Felipe Batista fez questão de tecer comentários especialmente em relação aos presídios de Luziânia, Itumbiara e Rio Verde onde, segundo relatou, “se verificou a adequação arquitetônica voltada especificamente para o cumprimento de pena”. Quando a Rio Verde, salientou que registraram-se iniciativas inovadoras com a utilização da mão-de-obra dos reeducandos no desenvolvimento de atividades voltadas para a piscicultura, criação de gado leiteiro, suinocultura, avicultura e horticultura, “tudo convergindo para gerar auto-sustentabilidade na alimentação dos presos, além de auxiliar na profissionalização, o que vem sendo implementado pelos demais”.

Ainda com relação a Rio Verde, o desembargador destacou a construção de albergue para cumprimento de pena nos sistemas semi-aberto e aberto, inclusive com controle biométrico de frequência, a exemplo do que já ocorre no complexo prisional de Goiânia.

A atuação do Conselho da Comunidade de Caldas Novas com a venda dos produtos artesanais produzidos pelos reeducandos também foi objeto de reconhecimento de Felipe Batista, bem como o fato de, em São Luis de Montes Belos, 18 presos estarem trabalhando na confecção de roupas para uma grande empresa, exemplo seguido pela comarca de Catalão. “Finalmente, não pode ser esquecido o engajamento e esforço do juiz da Infância e da Juventude de Itumbiara, Altair Guerra da Costa, que, com sabedoria e eficiência, soube buscar e cooptar parcerias empresariais para a idealização e construção de um novo Centro de Atendimento de Adolescentes”, destacou.

Pontos negativos

O corregedor-geral da Justiça não deixou de registrar, também, os pontos negativos constatados durante o programa. Dentre eles destacou a falta de funcionamento adequado nos regime semi-aberto e aberto na maioria das comarcas, adiantando que tal situação “será objeto de enfrentamento por parte da Corregedoria”. Revelou, ainda, sua preocupação com os presídios em razão da superlotação, más condições de salubridade constatadas na maioria deles, especialmente nas unidades de Formosa, Planaltina de Goiás e Jataí; e ainda com a paralisação das obras do presídio de Jaraguá, fato agravado pela notícia de que a edificação inacabada sofreu invasão. O desembargador também salientou a falta de efetivo funcionamento de alguns conselhos da comunidade bem como a inexistência de Centros de Internação de Adolescentes em algumas comarcas-pólo, “o que leva em alguns casos à internação de adolescentes em celas separadas, mas em presídios, problemas que devem prontamente ser combatidos”, asseverou.

Durante os quase três meses de trabalho, as duas equipes do 2º Mutirão Carcerário de Goiás visitaram Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Formosa, Posse, Campos Belos, Cavalcante, Jaraguá, Goianésia, Niquelândia, Uruaçu, Porangatu, São Miguel do Araguaia, São Luis de Montes Belos, Aragarças, Iporá, Jataí, Rio Verde, Itumbiara, Catalão, Ipameri, Morrinhos e Caldas Novas. Uma equipe, sob a coordenação de Márcio Molinari, é formada pelos servidores Henrique Lourenço Petri e Oseas Machado dos Reis e a outra, chefiada por Carlos Magno, composta pelas servidoras Simone Bernardes Nascimento e Luciana Pinho Chaves. Até o próximo dia 30 deste mês serão realizados, isoladamente, e pelos diretores de Foro, o mutirão carcerário nas comarcas que não puderam ser visitadas.