Corregedor-Geral suspende solenidade de entrega do Selo Jurisdição Eficiente

O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, suspendeu nesta segunda-feira (16) a solenidade de entrega do Selo Jurisdição Eficiente, que seria realizada no plenário do Tribunal Pleno, no dia 27 de março.

A medida justifica-se em razão da Portaria nº 1.714/2020, da Presidência do TJMS, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19 no Poder Judiciário de MS, e da Orientação nº 9/2020, do ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade de as corregedorias gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Ressalte-se que o Selo Jurisdição Eficiente, nas categorias Ouro, Prata e Bronze, foi criado como forma de reconhecimento e premiação às unidades judiciais de primeiro grau para ser concedido anualmente, por meio de apuração do Índice de Atendimento à Demanda (IAD).

A criação do Selo considerou a Resolução nº 194/CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que autoriza os Tribunais a instituir programas de reconhecimento, valorização ou premiação de participação destacada de magistrados e servidores, além de estar alinhada com o Sistema de Estatística do PJMS e o Plano Estratégico 2015/2020 do Tribunal de Justiça, que estabelece como macrodesafios a efetividade, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.