Corregedor Regional Eleitoral ouve testemunhas arroladas em Ação de Investigação Judicial sobre a FAC

O Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, encontra-se, nesta quarta-feira (30), ouvindo as testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial movida pelo PCB – Partido Comunista Brasileiro, contra o Governador Cássio Cunha Lima e o Sr. Gilmar Aureliano de Lima, Presidente da FAC – Fundação de Ação Comunitária. A Ação versa sobre a distribuição de cheques pela FAC a pessoas carentes durante o corrente período eleitoral.

De acordo com a Lei Complementar nº 64/90, as testemunhas devem ser ouvidas de uma só vez. Depois disso, vem a fase das diligências, como também das alegações finais a serem apresentadas pelas partes. A instrução do processo termina com a apresentação, pelo Corregedor, de relatório conclusivo sobre tudo o que foi apurado. O caso será levado então a apreciação do Pleno do TRE-PB, que se pronunciará em sessão sobre as imputações e conclusões do relatório.

Se a mencionada Ação for julgada procedente antes da eleição, a Lei Complementar acima referida estabelece como punição a inelegibilidade de quantos hajam contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade.

Testemunhas arroladas pelas partes: em número de 18 (dezoito)

No inicio da audiência, o Corregedor, atendendo a requerimento dos representados, indeferiu, por falta de amparo legal, a substituição das testemunhas Severina Antonia e Nadja Palitot por Adriana Silva e Elza da Silva, respectivamente. O Corregedor decidiu, também, dar prosseguimento a audiência, negando pedido de adiamento formulado pelo advogado Luciano Pires em face da ausência da testemunha, Pastor Estevam Fernandes, que, segundo documento encaminhado ao Relator, encontra-se em viagem aos EUA. Neste momento a audiência prossegue normalmente, sendo ouvida a primeira testemunha do dia, o Deputado Estadual Sebastião “Tião” Gomes Pereira.