Corregedoria do TJ do Maranhão inicia investigação sobre caso da venda de setenças

Um dia depois de se reunir com a direção da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão - que cobra apuração rigorosa inclusive sobre denúncias de venda de setenças -, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Gedeon Neto, instaurou correição geral extraordinária em seis varas cíveis de São Luís para apurar supostos indícios de irregularidades. As varas sob correição são a segunda, a terceira, a quinta, a sexta, a sétima e a oitava do Cível, além da secretaria de distribuição de processos. Na semana passada, a corregedoria já havia determinado correição na 4ª Vara da Fazenda Pública, que tem como juiz Megbel Abdalla.

Segundo o corregedor, as fiscalizações foram deliberadas desde o fim do ano passado. Os trabalhos terão início no próximo dia 20, com duração prevista de 15 dias. Caso seja necessária, a correição poderá ser prorrogada por mais 15 dias. "A corregedoria é a maior interessada em apurar toda e qualquer reclamação lançada contra o Judiciário e buscar soluções para elas. As correições não foram divulgadas nessa ocasião, pois várias diligências preparatórias estavam em curso", disse Gedeon.

O desembargador Jamil Gedeon declarou que a escolha das seis varas deve-se ao fato do grande número de processos em tramitação. O excesso de processos nessas seis varas foi apontado pelos dados estatísticos do sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Há muitos processos paralisados há mais de cem dias, somente aguardando sentença e expedição de atos judiciais diversos. O Conselho Nacional de Justiça, em comparação com os padrões adotados nacionalmente, detectou alta taxa de congestionamento dos processos em trâmite no estado", afirmou Gedeon. A segunda, quinta e oitava varas cíveis possuem o maior número de processos paralisados há mais de 100 dias.

De acordo com o CNJ, as varas que apresentam o maior número de processos em tramitação são a segunda, a quinta, sexta e sétima. Ocupadas pelos juízes Nemias Carvalho, José de Arimatéia, Abrahão Lincoln Sauaia e Luiz Carlos Nunes Freire, respectivamente.

Sobre as declarações do desembargador Bayma Araújo quanto às supostas condutas irregulares de juízes eleitorais - que teriam instaurado um comércio de venda de setenças -, o corregedor Jamil Gedeon afirmou que oficiou ao decano do Tribunal de Justiça para que ele declinasse os nomes. "Quanto à existência de magistrados com conduta imprópria, relativas à última eleição, não foram declinados nomes que levassem à abertura imediata do procedimento investigatório", afirmou o corregedor.

A correição vai ser realizada pelo corregedor Jamil Gedeon Neto com auxílio dos juízes corregedores Kleber Carvalho, José Jorge Figueiredo, Raimundo Bogéa e Sônia Amaral. Também vão participar dos trabalhos os juízes Ana Célia Santana, Ariane Castro Pinheiro, Carlos Henrique Veloso, José Nilo Ribeiro Filho, José Ribamar Castro, Maria José Milhomem, Nelson Martins Filho e Vicente de Paula Castro.