Corregedoria fará inspeção no regime semi-aberto e aberto

O Grupo de Apoio às Execuções Penais irá realizar no período de 19 a a 23 de abril e de 03 a 07 de maio Inspeção Judicial na 12ª Vara Criminal de Natal e estabelecimentos penais, referente aos processos de apenados no Regime Semi-Aberto e Aberto, e em cumprimento de penas alternativas.

Portaria nesse sentido assinada pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, foi publicada no Diário Oficial de Justiça de hoje.

Na portaria, o corregedor determina aos juízes daquela Vara Criminal que convoquem para o ato de abertura e acompanhamento dos trabalhos o Diretor da Secretaria e demais servidores e ainda que o Diretor da Secretaria recolha todos os processos em fase de execução penal em tramitação, em que figurem sentenciados, inclusive os que estejam em poder do Ministério Público, dos Advogados ou dos Peritos, até o dia útil imediatamente anterior à referida Inspeção.

Os juizes também devem apresentar listagem dos processos judiciais em fase de execução penal, em que figurem sentenciados por ano de registro, número de autuação e por natureza da ação, extraída do SAJ;

Durante os trabalhos de inspeção os pedidos a respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no cumprimento de atos processuais e relativos às atividades extrajudiciais, dentre outros, bem como as sugestões sobre os referidos serviços, devem ser formulados, por escrito, à Secretária da Inspeção, logo após a instalação dos trabalhos.

Também foi determinado que durante a Inspeção não haverá expediente forense, salvo para o recebimento de petições iniciais e apreciação de pedidos que exijam medidas urgentes, bem como a realização das audiências marcadas para as respectivas datas. No período de inspeção ficam suspensos os prazos processuais e judiciais.