Corregedoria interdita sete cartórios

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), representada pelo corregedor-geral da Justiça José Fernandes de Lemos, realizou inspeções nos cartórios do interior e encontrou ilegalidades em sete estabelecimentos. A equipe dos Serviços Notariais e de Registro do Interior apurou irregularidades na prática de atos notariais, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC). O Corregedor determinou a intervenção dos cartórios e o afastamento de vários titulares.

A abertura dos processos administrativos foi publicada nesta sexta-feira (05), no Diário Oficial do Estado, todos com prazo de 90 dias para serem concluídos. "Mais de 500 mil reais deixaram de ser arrecadados para o TJPE, dinheiro que seria usado em melhorias como obras e computadores", afirma o corregedor e desembargador José Fernandes.

Caso a caso:

Surubim

A intervenção do 2º Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Surubim e a suspensão da titular Creuza Maria da Silva por irregularidades na prática de atos notariais e de registro, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$e R$ 9.102,08, respectivamente. O corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do 1º Cartório de Surubim, Pablo Vitório Castro Melo. (processo nº 006/2009 - CA /E)

Jaboatão dos Guararapes

1) A intervenção do 3º Tabelionato de Notas do Jaboatão dos Guararapes e a suspensão do titular José Alberto Rocha por irregularidades na prática de atos notariais, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$e R$ 55.934,26, respectivamente. O corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o 2º substituto do 2º Tabelionato de Notas do Jaboatão dos Guararapes. 2) A intervenção do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Jaboatão dos Guararapes e a suspensão da titular Ângela da Cunha Souza por irregularidades na prática de atos notariais, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$e R$ 13.836,32, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do Serviço de Registro Civil do 10º Distrito Judiciário da Capital, Romildo Pacheco da Silveira. (processo nº 0020/ 2009 - CA /E)

Abreu e Lima

A intervenção do Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Abreu e Lima e a suspensão do titular Alfredo Mariano de Brito por irregularidades na prática de atos notariais, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$

e R$ 71.598,28, respectivamente. Também foi apurado a cobrança de taxas com variação de 187,96% maior que o valor oficial. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventora a titular de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Abreu e Lima, Dayse Carolina de Queiros Nunes. (processo nº 0052/2009CA/E)

São Bento do Una

A intervenção do Cartório do 1º Oficio de São Bento do Una e a suspensão do titular Ilo Oliveira Mota por irregularidades na prática de atos notariais apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$ 15.578,79; R$ 21.889,75 e R$ 2.880,23, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor o titular do 2º Cartório de Belo Jardim. (processo nº 062/2009 - CA /E)

Pombos

A CGJ afastou a titular do Serviço Civil das Pessoas Naturais de Pombos, Maria Josefa Batista Barbosa, por ausência de eficiência e presteza na realização dos serviços. Nas escrituras faltavam dados importantes como a Declaração de Operação Imobiliária da Receita Federal. O Corregedor José Fernandes de Lemos designou como substituta Eleyde Jacquelline e Santana Batista (processo nº 082/2009 - CA /E)

Afogados da Ingazeira

A intervenção do Cartório Único de Afogados da Ingazeira e a suspensão do titular Carlos Humberto Gomes por irregularidades na prática de atos notariais e de registro, apropriação indébita e peculato pela ausência no recolhimento e recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) e Fundo Especial para Registro Civil (FERC) nos valores de R$

e R$ 28.866,57, respectivamente. O Corregedor José Fernandes de Lemos já designou como interventor a titular do Cartório Único de Tabira, Inês Gomes de Freitas Ferreira. (processo nº 0282/2008CA/E)

Onde fazer uma Reclamação

Pela primeira vez, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco disponibiliza uma Central de Atendimento para realização e orientação de reclamações. A Central de Atendimento funciona no sexto andar do Fórum Thomaz de Aquino - avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife - todos os dias da semana, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço. O telefone para informações é 3419 3698.