Corregedoria promove curso para equipe de fiscalização dos 490 cartórios extrajudiciais do Rio

A tarefa é árdua: fiscalizar, monitorar e orientar os 490 serviços extrajudiciais instalados em todo o estado do Rio de Janeiro, entre cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, dentre outros. Por estes cartórios são praticados em torno de 50 milhões de atos e vendidos quatro milhões de selos cartorários anualmente. Para a função de monitorar todo esse trabalho, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) conta com uma equipe de 64 servidores que atuam na Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Extrajudicial (DGFEX). Anualmente, toda a equipe participa de curso de reciclagem ministrado pelo diretor-geral da DGFEX, Marcelo El-Jaick. Neste ano, o foco do treinamento foram os sistemas eletrônicos de monitoramento e ações internas relacionadas à atividade extrajudicial. Também foram debatidos os temas Intervenções no Sistema Extrajudicial Integrado, Certidões Eletrônicas, Registros Eletrônicos, Livros Digitais, Atos Digitais e Modelos de Fiscalização de Atos Digitais. “O encontro visa, além da troca de conhecimento e intercâmbio de ideias, debater as mudanças trazidas a cada ano na esfera extrajudicial, são diversos cenários e, por isso, é preciso que a equipe saiba adotar as medidas certas, muitas vezes preventivas”, disse o diretor ao mencionar fatos atuais no campo extrajudicial, como a possibilidade do usucapião extrajudicial, previsto com o advento do novo Código de Processo Civil (CPC); as escrituras declaratórias de união poliafetiva (caso que está sob análise do Conselho Nacional da Justiça); a implementação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que moderniza a captação e o tratamento dos dados dos registros civis de nascimento, casamento e óbito; e a era da virtualização dos serviços. “Precisamos nos adaptar à tecnologia e acompanhar os avanços da sociedade. No futuro teremos cartórios cada vez mais informatizados e até mesmo o que denomino de ‘cyber tabelião’, o notário/registrador que exerce a fé pública, zelando pela legalidade do sistema e gerenciando a sua eficiência, de forma virtual, diminuindo custos para os cartórios e eliminando a presença física das partes nos estabelecimentos”, pontuou Marcelo. A equipe debateu também sobre ferramentas de segurança dos sistemas, eliminação de fraudes nos serviços prestados pelos cartórios e a importância da transparência dos atos. “A matéria extrajudicial é complexa, repleta de detalhes, com tabelas de emolumentos com muitas nuances, dessa maneira a transparência das informações prestadas pelos cartórios aos cidadaos é imprencindível”, reforçou o diretor, que informou também acerca dos projetos da área extrajudicial que priorizam a informatização e a redução de fraudes como o papel de segurança, os selos cartorários e a etiqueta de segurança. Durante o curso, foi debatida a participação da Corregedoria na atuação dos cartórios que prestam um serviço público, porém de gestão privada, já que são administrados pelos seus delegatários, aprovados em concursos públicos. Segundo Marcelo El-Jaick, apesar dos cartórios estarem sob gestão privada, a CGJ pode atuar no papel de orientadora promovendo a adequação normativa necessária, sugerindo melhorias no atendimento e serviços prestados, checando índices de reclamação e acessibilidade dos cartórios, sugerindo sobre remodelagem das fachadas, criação de portais de serviços, etc. A parceria com as instituições de classe como a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) também foi foco do debate da turma. Eles discutiram o convênio firmado com tais unidades, que acarretou em melhorias para o sistema extrajudicial e possibilitou a implementação de diversos projetos. Hoje todas as decisões que afetam o extrajudicial são tomadas em conjunto, visando à excelência do serviço prestado. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro tornou o curso de reciclagem um projeto anual, com o objetivo de atualizar e treinar de forma contínua sua equipe para que a fiscalização dos serviços notariais e de registros seja feita sempre com ética e comprometimento. Compromisso também dos cartórios extrajudiciais, que prestam serviços públicos essenciais para a sociedade e devem zelar pelos padrões de qualidade, garantindo a segurança jurídica e transferência dos atos. Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJ/RJ