CORREGEDORIA PUBLICA MODELO DE MAPA PARA PRECATÓRIAS DE OUTROS ESTADOS.

COMUNICADO Nº 1355/2013

(processo 2006/554)

CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS PRECATÓRIAS DE OUTROS ESTADOS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Responsáveis pelas Unidades Judiciais de Primeira e Segunda Instância e aos Senhores Oficiais de Justiça que o mapa individual, preenchido em modelo próprio (anexo), referente ao ressarcimento das despesas de condução no cumprimento de mandados provenientes de precatórias oriundas de outros estados, deve ser encaminhado à DICOGE 2.1 - Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar Centro, sendo esta responsável pela liberação dos referidos créditos junto ao Banco do Brasil, nos termos do item 34 da subseção II do capítulo VI das NSCGJ vigentes e, a partir de 20/11/2013, no artigo 1045 da subseção VI do capítulo VII das novas NSCGJ.

O modelo pode ser acessado pelo link http://www.tjsp.jus.br/Institucional

(07/11/2013)

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