Corregedoria realiza correição no Juizado Especial das Moreninhas

Autor: SCI Na manhã de ontem, dia 11 de novembro, foi dado início ao procedimento de correição no cartório da 4ª Vara do Juizado Especial das Moreninhas. Além do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Paulo Rodrigues, participaram da correição três servidores do Departamento Correicional. Existem dois grupos correicionais: um que vistoria os cartórios judiciais e outro que vistoria os cartórios extrajudiciais.

Todo o andamento do processo é verificado pelo juiz enquanto a equipe de servidores, que faz a correição nos cartórios judiciais, verifica o funcionamento do cartório: se há atrasos ou irregularidades que, se verificados, são corrigidos e tomadas as devidas providências,

As irregularidades que podem ocorrer são a existência de processos fora do cartório, atrasos na expedição de certificações e na execução de mandados, e o advogado ou representante do Ministério Público ficar mais tempo do que o permitido com os autos. O processo precisa ser movimentado a cada 30 dias, portanto, se existem processos para ser arquivados ou aguardando alguma medida, além deste prazo, as pendências existentes precisam ser justificadas.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é um dos poucos que possui a correição virtual. A partir da edição do Provimento nº 7, de 31 de março de 2008, o escrivão passa a preencher as planilhas com os dados relativos à movimentação dos processos de sua serventia. Portanto, antes de visitar a vara, a Corregedoria faz o levantamento das informações que estão lançadas nas planilhas, que funcionam como relatórios gerenciais. "É uma fiscalização global, pois por meio do relatório mensal detalhado, temos acesso aos principais dados processuais daquela vara", afirma o juiz.

A partir da edição da Lei nº 3.536, de julho de 2008, o Corregedor não precisa mais cumprir os 50% da correição no primeiro ano da gestão e o restante no ano seguinte. Dessa forma, há a flexibilização para distribuir os trabalhos de forma diferenciada, de acordo com a complexidade de cada cartório.

Funcionamento do Juizado - O cartório do Juizado Especial das Moreninhas presta atendimento a cerca de 250 pessoas por semana, tem 1.344 processos em andamento atualmente, tanto cíveis como criminais. As audiências de conciliação são realizadas todas as 3ª e 5ª feiras à noite e todas as quartas-feiras à tarde, nas causas cíveis; e todas as 3ª, 4ª e 5ª feiras pela manhã, nas causas criminais. Nos feitos criminais no ano de 2007 não houve nenhuma apelação na 4ª Vara do Juizado Especial e, neste ano, apenas uma apelação foi registrada.

De acordo com Soraya Freitas Belo, assessora da juíza titular, Elizabeth Rosa Baisch, na área cível, os principais processos são os de cobrança e execução. Já na área criminal, os mais comuns são de lesão corporal derivada de acidentes de trânsito os de maus-tratos contra crianças e adolescentes. "As audiências das causas cíveis podem ser realizadas por juízes leigos e conciliadores. Já as criminais, em torno de 120 audiências por mês, são todas realizadas pela juíza titular".

Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Institucional