Corregedorias do TJBA divulgam listas dos cartórios extrajudiciais que estão vagos

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira (4/9), a lista completa dos cartórios extrajudiciais, tanto da capital quanto do interior, que foram declarados vagos.

O Edital com todas as regras do concurso para delegatários será publicado ainda este mês. O concurso visa definir a administração de todos os cartórios da Bahia, que estarão privatizados até o final de 2013. Serão selecionados 1477 candidatos para ocupar as vagas disponibilizadas: 294 para cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, 578 para cartórios de Registro Civil com Função Notarial, 24 para Registro de Imóveis, 218 para Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, 15 para Títulos e Documentos, 25 para Tabelionato de Notas, 315 para Tabelionato de Notas com Protesto de títulos, e 8 vagas para os cartórios de Protesto de Títulos.

A privatização das unidades foi determinada pela Lei Estadual 12.352, publicada em 8 de setembro de 2011. A determinação prevê a privatização do atendimento de todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior da Bahia.

A Lei estabeleceu prioridade para os serventuários interessados em se tornar delegatários das unidades onde possuíam titularidade. Cento e quarenta e cinco servidores optaram pela delegação privada, dos quais doze são de unidades da capital: Tabelionatos de Protesto de Títulos – 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios; Cartórios de Registro de Imóveis e Hipoteca – 3º, 6º e Ofícios; Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas – 2º Ofício; e Tabelionatos de Notas – 3º, 4º, 5º, 6º, 10º, 13º Ofícios.

Clique aqui e confira da lista completa dos cartórios vagos na Capital.

Clique aqui e confira a lista completa dos cartórios vagos no Interior.

Texto: Ascom