Corregedorias estabelecem sigilo de dados em processos criminais

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e a Corregedoria das Comarcas do Interior publicaram provimento conjunto estabelecendo medidas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas por colaborarem com investigação e instrução criminal.

Caso a vítima ou testemunha se sinta coagida ou ameaçada por colaborar com investigação policial ou instrução criminal, o juiz de Direito e o delegado de Polícia deverão providenciar medidas de proteção a ela.

Entre essas garantias estão a de que se a vítima ou...