Correspondentes bancários questionam no Supremo tabela de remuneração

A Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional, determinou que instituições financeiras devem pagar à vista aos correspondentes bancário 6% do valor das operações de crédito intermediadas por esses prestadores de serviço. Essa porcentagem fixada é alvo de questionamento pela Associação e Sindicato Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Sindaneps), que considera a norma inconstitucional.

A entidade diz ao Supremo Tribunal Federal que a norma causou desequil...