Corrupção de criança e adolescente pode se tornar crime hediondo

Hoje, quem é acusado de corrupção de menores está sujeito à reclusão de um a quatro anos. A proposta (PL 1234/15 e apensado) aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aumenta o tempo de reclusão para dois a seis anos. O projeto altera duas leis de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regimente fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.">Crimes Hediondos (8.069/90 e 8.072/90 e, respectivamente).

De acordo com o texto do projeto, a pena, que não é passível de fiança, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A delegada Alessandra Figueiredo, da Delegacia da Criança e do Adolescente, acredita que a medida ajuda a coibir a inserção de menores na criminalidade.

"Muitas vezes o adolescente se inicia na vida do crime após um contato com um maior, que já tenha praticado algum crime, e que o mande praticar o ato infracional para que ele, maior, não responda. O aumento da pena pode vir a coibir, ou seja, pode fazer com que o maior pense antes de chamar um adolescente pra prática de um ato infracional", declarou a delegada.

A relatora na Comissão de Seguridade foi a deputada Shéridan (PSDB-RR), que apresentou um substitutivo unindo os dois projetos. Ela ressalta que, apesar de não resolver o problema de corrupção de menores, aumentar o tempo de reclusão pode ajudar a diminuir esse tipo de crime.

"Quanto mais rigor e quanto menores as brechas na lei, quanto maior a punição e mais abrangente ela for, de uma forma ou de outra acaba contribuindo em tantas demandas que existem com relação à segurança pública do Brasil”, afirmou a deputada.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, segue para o plenário da Câmara.