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3 de Maio de 2024
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    Corte nos EUA decide herança de bebê de proveta

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    Quando o americano Jeffrey Mattison soube que tinha pouco tempo de vida, sua primeira providência foi congelar seu próprio esperma. Quis satisfazer o desejo de sua mulher de ter mais um filho, assim que terminasse o tratamento para engravidar. E foi necessário fazê-lo antes de se submeter à quimioterapia, que iria danificar o esperma. Dez meses depois da morte de Mattison, em 2001, nasceram os filhos gêmeos de Jeffrey e Pamela Mattison, Mallory e Michael, concebidos através da fertilização in vitro. Filhos de Jeffrey Mattison depois da morte? Não para o estado de Michigan. Para a legislação desse estado americano, mortos não reproduzem, dizem os jornais Detroit Free Press e San Francisco Chronicle.

    Antigamente. Há tempos que os milagres da tecnologia mudaram esse desígnio da lei de Michigan. Espermas podem ser congelados por anos, até que sejam usados em processos de fertilização in vitro e inseminação artificial. Mas o texto da lei estadual ainda não digeriu inteiramente essas modernidades. Assim, para os efeitos da lei, o estado de Michigan não reconhece os gê...

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