Corte Superior adia votação do Prêmio por Produtividade

Apesar de ter sido instituído em 2003 e, até hoje, não vigorar no Judiciário, houve quem alegasse “falta de esclarecimentos” para concluir a matéria

Como o SERJUSMIG antecipara (relembre), havia uma previsão de que a Corte Superior de ontem, quarta-feira, 12/9/2012, votasse o anteprojeto de Lei instituindo o Prêmio por Produtividade (PP) no âmbito do Judiciário de Minas (TJMG). Embora, desde 2003 a Constituição do Estado preveja a instituição desse prêmio (sendo certo que cada Poder deveria regulamentá-lo, no âmbito de sua competência), alguns desembargadores da Corte do TJMG “não se sentiram suficientemente esclarecidos sobre o tema”. Considerando-se, portanto, sem condições de votar a matéria ontem. Matéria esta que conta com um texto conciso, que simplesmente cria o prêmio e remete a regulamentação deste para Resolução (e esta determinaria, por exemplo, as metas a serem atingidas pelos servidores/as para fazer jus ao prêmio; os períodos que devem ser concretamente considerados como de efetivo exercício, para fins de cálculo do PP; e afins).

Ainda assim, houve alguns desembargadores que manifestaram desejo de que todo o trabalho já realizado fosse perdido, e que se enviasse a matéria para análise da nova comissão salarial (integrada por Desembargadores) instituída pelo novo Regimento Interno do TJMG. Inexplicavelmente, na sessão, não havia a presença dos Técnicos da Casa que participaram da elaboração do Projeto. Profissionais que poderiam, como sempre ocorre nessas ocasiões, esclarecer as dúvidas. Por fim, depois de muitos debates, chegou-se ao entendimento de que a proposta será apreciada na próxima sessão da Corte. Mas uma pergunta não quer calar: estaríamos assistindo a uma atitude de revanchismo em razão de NÓS, Servidores (as), virmos fazendo as lutas em favor de NOSSOS direitos, e por Justiça na Casa da Justiça? Esperamos que não!

(Incluída em 13/09/2012 às 10:30)