COSAN doa R$ 2,5 milhões para entidades da região de Araçatuba por descumprir acordo

Dois milhões e quinhentos mil reais. Esse é o valor das doações a serem efetuadas pelo grupo Cosan, maior empresa do setor sucroalcooleiro do mundo, para encerrar uma ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em virtude do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2007. O acordo prevê a extinção do processo judicial em troca da aquisição de bens e serviços para entidades assistenciais de Araçatuba, Valparaíso, Andradina e Mirandópolis.

Do total do montante, o valor de R$ 1.360.000 será revertido à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba para a construção de uma ala de radioterapia, chamada de Casamata. O complexo que será construído com as doações da Cosan atenderá pacientes com câncer e neoplasias diversas, que hoje precisam se deslocar até Barretos para receber atendimento especializado.

O restante da verba será encaminhada para mais de 20 instituições visitadas por servidores do Ministério Público do Trabalho em Araçatuba e região, que comprovaram as necessidades de cada uma e as repassará à empresa.

O grupo Cosan descumpriu duas cláusulas do TAC que resultou na multa, em sua unidade em Valparaíso (Usina Univalem). A empresa havia se comprometido a conceder período mínimo de 11 horas entre duas jornadas e a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal, no entanto, o relatório fiscal enviado ao MPT evidenciou o desrespeito a essas obrigações.

Foram constatados, segundo auditores fiscais, 65 empregados em situação irregular no que se refere à não concessão de descanso entre duas jornadas, enquanto que 32 trabalhadores foram encontrados com jornada excedente.

Com o acordo, proposto pelo procurador Tadeu Lopes da Cunha, a ação de execução de TAC fica encerrada. A Cosan tem 30 dias para notificar o MPT sobre os bens que serão destinados às instituições. Em 60 dias, os bens e serviços devem ser entregues na sua totalidade. Cumprido o acordo, a Cosan deve elaborar balanço. com o valor total pago. Se houver saldo remanescente, outras entidades assistenciais podem ser indicadas pelo MPT para a realização de novas doações.

Se os R$ 2.500.000 não forem pagos no prazo estipulado, a Cosan deve pagar multa de 50% sobre este valor. O TAC com as obrigações relacionadas à jornada de trabalho continua válido. Segundo levantamento do MPT, o acordo atinge uma população aproximada de 800 mil pessoas.

Piracicaba em Campinas, a procuradora Alvamari Cassillo Tebet firmou um TAC com a Cosan para que a empresa regularize as instalações das máquinas da unidade industrial Costa Pinto.

No acordo, a Cosan se compromete a manter transmissões de força de todos os equipamentos devidamente isoladas, com o objetivo de evitar o contato com trabalhadores e eventuais acidentes.

Caso descumpra o TAC, a empresa deve pagar multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).