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3 de Maio de 2024
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    Cota Zero

    O deputado Lucas Calil (PSL) obteve nesta terça-feira, 27, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Vilmar Rocha (PSD), a certeza de que a instrução normativa 002/13 – Cota Zero para transporte de pescados – será renovada. O titular da Secima não apenas assegurou a renovação da lei, como ficou de acertar uma data para assinatura da mesma, em São Miguel do Araguaia, com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB).

    Lucas Calil deixou a reunião com Vilmar Rocha, realizada na Sala de Reuniões da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), com o sabor de mais uma vitória em seu mandato de deputado estadual.

    “Fizemos ver ao secretário a importância da renovação da instrução normativa 002/13, que vence em março próximo, para o aumento da fauna aquática no Estado de Goiás”, frisou Calil.

    Além de Vilmar Rocha, que coordenou a reunião, e o deputado Lucas Calil, participaram do encontro os representantes da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcelo Siqueira, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), José Vanderley Cambuim.

    Também participaram: Jacqueline Vieira da Silva, superintendente executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Gabriela De Val Borges, superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental; e José Leopoldo de Castro Ribeiro, superintendente de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação, todos da Secima.

    Para Lucas Calil, a reunião superou as suas expectativas. Ele disse que além de determinar a sua assessoria técnica que tome todas as providências para renovação da instrução normativa 002/13, o secretário ainda assumiu compromisso de tentar levar o governador Marconi Perillo na solenidade de assinatura da nova legislação que vai regulamentar a pesca e o transporte de pescados no Estado: "Pedimos a ele que nos avise com antecedência da data, para que tenhamos condições de mobilizar os representantes das entidades interessadas na Cota Zero”.

    Lucas Calil disse que abriu o debate sobre a importância da renovação da Cota Zero, para que Goiás não fique um dia sequer sem essa instrução que trata do transporte de pescados. “Estamos elaborando um projeto para tornar definitiva, permanente, a Cota Zero. Realizamos uma audiência pública e houve unanimidade dos presentes pela renovação da proibição do transporte de pescados. Até ribeirinhos, pirangueiros, que eram contra, agora já estão entendendo que o peixe dentro da água é melhor do que fora dela.”

    Vilmar Rocha disse que, em visita a Aruanã, ouviu do pessoal que aumentou significativamente a fauna aquática no Rio Araguaia depois da Cota Zero.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cota-zero/248500642

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