Covid 19: PDT consegue Liminar contra aumento da taxa de juros dos bancos

Durante Sessão Plenária virtual nesta quinta-feira (16), o deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu a decisão judicial da Ação Popular ajuizada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, contra a União e o Banco Central, exigindo o não aumento das taxas de juros, às medidas de injeção de liquidez da autoridade monetária no Sistema Financeiro Nacional durante a pandemia da Covid-19.

“O presidente Carlos Lupi pediu que os bancos não aumentem as taxas de juros nem a burocratização, já que o Banco Central reduziu dos bancos particulares o percentual do compulsório, que é a parte do recurso retido no Banco Central que regula a circulação de dinheiro no mercado, e hoje, ao contrário, nós precisamos que os agentes financeiros possam circular com esse recurso, que precisa chegar nas mãos das pessoas para gerar emprego e renda com uma taxa pequena que possibilite a eles pagarem”, explicou o deputado.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª. Vara Cível da Justiça Federal de Brasília, concedeu Liminar determinando que todas as instituições do sistema financeiro nacional se abstenham de aumentar taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito. A base para a medida foi que no dia 23 de março, o Banco Central anunciou a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%.

O Banco Central injetou recurso nos bancos aumentando a liquidez do sistema financeiro, ou seja a circulação de dinheiro durante a pandemia, porém, a medida não exigiu contrapartida das instituições, abrindo precedentes para que elevem taxas de juros e dificultem a concessão de crédito.

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

Texto: Assessoria do Deputado

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