COVID-19: TJPR suspende decisão que liberava o acesso às praias de Guaratuba

COVID-19: TJPR suspende decisão que liberava o acesso às praias de Guaratuba
Relator ressaltou que as restrições à circulação de pessoas foram impostas para evitar a propagação do novo coronavírus
Sex, 17 Abr 2020 13:21:18 -0300

Nesta sexta-feira (17/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a ordem liminar que liberava o acesso às praias de Guaratuba. A decisão foi proferida em sede de Mandado de Segurança. A proibição de circulação de pessoas nesses locais faz parte das determinações do Decreto Municipal 23.337/2020. Segundo o Desembargador relator, “as medidas restritivas foram tomadas para a prevenção de grave pandemia que gera calamidade pública já reconhecida no âmbito nacional”.

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Acesse aqui a íntegra da decisão.

Acesse o Decreto Municipal 23.337/2020.