CPI da Celg

O levantamento que os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entragaram à Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, indica que a Companhia aumentou bastante a dívida junto aos fornecedores entre 1995 e 2002. O ex-secretário estadual de Minas, Energia e Telecomunicações durante o Governo Maguito Vilela (1995 a 1998), Joaquim Bezze Júnior, sugeriu que o problema da Companhia foi má gestão

Na próxima terça-feira, 9, a partir das 14 horas, serão ouvidas três testemunhas. O primeiro a depor é o ex-prefeito de Santa Helena de Goiás Judson Lourenço, que deverá esclarecer as circunstâncias de um acordo que seria firmado com a Celg para recebimento de créditos de ICMS. Também vão depor o diretor-presidente da Engevix, Cristiano Kock, às 16 horas; e o diretor-presidente da Hot Line, Gentil Machado Filho, às 18 horas.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), descartou publicamente a possibilidade de nova prorrogação dos prazos de trabalho. O democrata afirmou que seguirá a determinação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de que a Comissão seja extinta após 180 dias, improrrogáveis

A CPI da Celg aprovou, ainda, requerimento proposto por José Nelto (PMDB), que convoca representantes de oito empresas que possuem contratos com a Celg, como Evoluti, Endesa e Hotline. Os depoimentos dos novos convocados poderão ultrapassar 11 de fevereiro, data-limite definida em reunião dos deputados-membros na última terça-feira, 2.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga endividamento da Celg nos últimos 25 anos, deputado Humberto Aidar (PT), afirmou que seria favorável à aprovação de requerimentos de convocação de empresas que possuem contratos com Companhia, somente se houve indícios de sua real necessidade.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) também ressaltou que é necessário intimar representantes de empresas terceirizadas junto à Celg. De acordo com ele, é estranho que seja produzido relatório sem ouvir todas as partes envolvidas. "Estou preocupado com o nosso relatório. Já não vamos ouvir os ex-governadores. Acho que deveríamos encontrar uma maneira de ouvir todas as partes envolvidas, ainda que seja nos sábados e domingos" , afirmou o tucano.

Relatório

Pela manhã de quarta-feira, os deputados-membros receberam o terceiro levantamento preparado pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado. O documento abrange o período compreendido entre 1995 e 2002. Os técnicos do TCE já haviam repassado duas análises sobre a situação da estatal. A primeira , abrange o período de 1983 a 1990; a segunda , reúne dados sobre a Companhia entre 1991 e 1994. Os três documentos estão disponíveis no Portal da Assembleia.

A apresentação do relatório foi dividida em dois períodos distintos. No primeiro, de 1995 a 1998, o enfoque da análise se deu sobre o impacto da privatização de Cachoeira Dourada e a assunção - por parte do Governo goiano - de algumas dívidas da Celg junto à União. No segundo momento, de 1999 a 2002, foi apresentado crescimento significativo na quantidade de fornecedores junto à Companhia.

A analista supervisora dos trabalhos do TCE, Edna Andrade, afirmou que a Celg aumentou seu endividamento total em 4%, passando de R$1.168.838.000,00, em 1995, para R$1.221.087.000,00, em 1998. Ela informou que os empréstimos e financiamentos reduziram no período de 1995 a 1998. De acordo com sua explanação, as dívidas com os fornecedores aumentaram em torno de 45%.

"O valor das dívidas junto aos fornecedores subiram de R$ 33,214 milhões para R$ 72,855 milhões. Gostaria de indicar que foram contraídas dívidas para servir como capital de giro para a Celg. Também é preciso indicar o aumento dos custos com compra de energia elétrica ocorrido no período, que subiu aproximadamente 250%, variando de R$ 63,050 milhões, em 1995, para R$ 252,118 milhões, em 1998.

Edna Andrande disse que, entre 1995 e 1998, as estratégias adotadas pela Celg foram no sentido de alterar o perfil do endividamento, passando a depender de terceiros para capital de giro. A imobilização foi reduzida em 70%, demonstrando que a empresa diminuiu a aplicação em bens do Imobilizado.

Efeitos externos

O levantamento apresentado pelo TCE indica que, em meados da década de 1990, a saúde da empresa também sentiu efeitos externos. Houve, segundo o documento, mudanças significativas no setor elétrico, como o fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica e o março regulatório.

A analista supervisora dos trabalhos do TCE disse que, em 1995, o Governo Federal definiu novas regras para o regime de concessões e permissões de prestação de serviços. De acordo com ela, a Celg deu início aos estudos de reagrupamento de sua área de concessão, para aprovação pelo DNAEE até 08 de julho de 1995.

O relatório apresentado também indica que, no exercício de 1998, houve interferência significativa dos fatores externos, uma vez que a crise internacional vivida pela Rússia e Tigres Asiáticos refletiu consideravelmente na economia brasileira.

"Houve redução de aproximadamente 48% do Imobilizado Técnico, em decorrência da cisão da Usina Cachoeira Dourada em 27 de novembro de 1996. A saída desses ativos sem redução de obrigações, somados aos prejuízos do ano de 1996, provocou, em 31/12/ 1996, redução do Patrimônio Líquido de R$ 432.398.000,00 para R$143.059.000,00, ou seja, aproximadamente 202%", registra o relatório do TCE.

Edna Andrade, em sua apresentação, informou que a Celg apresentou prejuízos em todos os exercícios. A exceção foi registrada no balanço de 1997. Na ocasião, o Governo goiano assumiu dívidas da Celg junto à União com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A negociação foi registrada nas demonstrações econômico-financeiras da Companhia como" Recursos Destinados a Aumento de Capital "no valor de R$ 50 milhões.

O relatório registra que, no balanço de 1998, o Governo goiano assumiu outras dívidas da empresa - com o INSS -, demonstrada na conta Recursos Destinados para Aumento de Capital no valor de R$ 39.271.000,00. Edna Andrade diz que, ainda com a assunção, a Celg contabilizou prejuízos no valor de R$115,952 milhões, que, somados aos anteriores, totalizaram R$ 217,610 milhões.

Segundo período

Edna Andrade disse que, em 1999, o mercado de concessão atingiu 99% do Estado. De acordo com ela, as estratégias eram voltadas para a privatização."Isso se deu por meio da formalização de convênios com prefeituras municipais para recebimento de faturas de energia elétrica em atraso, por meio dos créditos de ICMS, em até 96 parcelas e negociação de dívidas do ICMS com o Estado de Goiás", afirmou a analista.

O relatório do TCE contextualiza historicamente a redução da oferta de energia elétrica em 2001, devido ao racionamento de energia elétrica. Esse fato, analisa o documento, dificultou e adiou o processo de privatização, e, em 2002 o mesmo não se concretizou, embora o Governo realizasse esforços nesse sentido.

"Houve redução proveniente da transferência da concessão da área do Estado do Tocantins, em 05 de outubro de 1988. A regularização dominial dos bens patrimoniais aconteceu quase dez anos após a conclusão do levantamento físico contábil (08/05/1990); os saldos correspondentes transitaram por várias contas e os documentos encaminhados para a CPI não possibilita a confirmação dos valores baixados do Imobilizado da empresa. O valor do Imobilizado de 1999 indica que a transferência significou uma redução em torno de 10% do Patrimônio", registra o documento.

Edna Andrade afirma que, durante o período, a Celg aumentou seu endividamento total em 70%, passando de R$ 1,221 bilhões, em 1998, para R$ 2,080 bilhões, em 2002.

"As dívidas com fornecedores aumentaram, de 1998 para 2002, em torno de 1.180%, de R$ 72,855 milhões para R$ 932,737 milhões. Os custos com compra de energia elétrica ocorrido no período, aumentaram aproximadamente 50%. A Celg diminuiu a aplicação dos recursos não correntes em imobilizações de 84% para 60%, indicando que, como empresa distribuidora, os investimentos em bens do Imobilizado foram reduzidos", indica o relatório.

Má gestão

Ex-secretário estadual de Minas, Energia e Telecomunicações em 1997, Benjamin Bezze Júnior afirmou em depoimento que o endividamento da Celg após a venda de Cachoeira Dourada é resultado de má gestão. De acordo com ele, a Companhia sofreu ingerência política e não recebeu o choque de gestão necessário para se adequar à realidade que se seguiu à venda da usina.

O ex-secretário afirmou que o maior problema da Celg foi de gestão. De acordo com ele, a direção da Companhia precisava se posicionar junto ao acionista majoritário o governo estadual para mostrar a real situação da empresa.

Houve claros problemas de gestão. A Celg não poderia se financiar a longo prazo com recursos de bancos com taxas de agiotagem para devolver o valor emprestado em um ano. Não há empresa que sobreviva a isso, afirmou Bezze Júnior.

Ovos de ouro

Benjamin Bezze Júnior, disse que a" galinha dos ovos de ouro "do Estado é a Celg e não a usina de Cachoeira Dourada."A Celg não é um santuário. Se a Celg está endividada como está é porque muita coisa errada foi feita", afirmou.

Segundo ele, a principal causa do endividamento da Celg foi a má gestão, de todos os diretores e governadores nos últimos 25 anos." Faltaram gestores, executivos mesmo, na Celg. Todo político historicamente sempre brigou para assumir a empresa ", disse.

Bezze Júnior disse, ainda, que a Celg desperdiçou dinheiro gastando com publicidade de piloto de Fórmula Indy e lutadores de boxe.

O ex-secretário afirmou que foram realizados estudos que permitiriam à Celg manter o equilíbrio de suas finanças após a venda de Cachoeira Dourada. De acordo com ele, o processo de privatização da usina foi orientado por medidas do Governo Estadual que teria por objetivo devolver à empresa a capacidade de investimento.

O Governo Estadual assumiu parte dos custos com transmissão e distribuição após a produção do estudo que indicava o preço do megawatt, em 1997, que teria de ser de R$ 34 para permitir que a Companhia retomasse o poder de investimento. O Dinaee definiu o valor da tarifa a ser comprada da geradora como R$ 37,40, que ainda era menor do que o mix de Furnas e Itaipu, que seria de R$ 41, aproximadamente, afirmou ex-secretário.