CPI da Gorjeta ouve sindicatos de trabalhadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no repasse das gorjetas para os trabalhadores em bares e restaurantes do Estado, presidida pela deputada Maria Lucia Amary (PSDB), ouviu nesta terça-feira, 18/5, representantes de dois sindicatos de trabalhadores.

Gilberto José da Silva, vice-presidente do Sinthoresp, sindicato que congrega trabalhadores de 35 cidades do Estado, incluindo a capital, e Edmilson Cavalcante de Oliveira, presidente do Sinthoress, sindicato de Santos, informaram que têm recebido inúmeras denúncias do não repasse da gorjeta para os trabalhadores ou de um repasse parcial. Segundo os sindicalistas, o ideal seria que as empresas assinassem um acordo coletivo com os sindicatos, em que a questão da gorjeta seja regulada através de norma da Delegacia Regional do Trabalho.

Na convenção coletiva, a partição da gorjeta se dá da seguinte forma: 65% vão para os trabalhadores e 35% ficam para a empresa para custear encargos trabalhistas. Segundo os sindicalistas, esta seria a forma correta, pois a Justiça do Trabalho considera a gorjeta como parte da remuneração e, desta forma, o trabalhador estaria garantido no valor de sua remuneração quando se aposenta, tira férias etc.

O deputado David Zaia (PPS) afirmou que a regulação das gorjetas através de convenção, ou por lei, seria o caminho para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar atritos. "O mercado já considera a gorjeta como parte da remuneração, a CPI poderia colaborar criando uma regulamentação", afirmou.

Com o objetivo de ter um panorama fidedigno do problema no Estado, os deputados Jorge Caruso (PMDB), Enio Tatto (PT), João Barbosa (DEM) e a presidente solicitaram que os representantes dos sindicatos enviassem dados da quantidade de denúncias, número de processos trabalhistas em que é pedido o pagamento das gorjetas, resultado de sindicâncias feitas pelos sindicatos, Ministério Público e DRT.

Também participou da reunião o deputado Bruno Covas (PSDB).