CPI da Telefonia: normas para restrição da instalação de antenas em Porto Alegre são criticadas

Engajada no tema, a OAB/RS, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), segue recolhendo assinaturas para o novo março regulatório das telecomunicações.

Nesta segunda-feira (05), foi realizada a primeira sessão da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa do Estado, após o recesso parlamentar. Nas oitivas desta semana foi ouvido o engenheiro eletrônico e de telecomunicações e professor da PUC-RJ, especialista em radiopropagação, Gláucio Lima Siqueir, que abordou a aspectos da frequência do sinal das antenas de telecomunicações, que devido à baixa frequência das ondas não necessariamente causa efeitos nocivos à saúde humana. Participou da reunião, representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a advogada Ana Paula Dalbosco.

Efeitos nocivos à saúde

Segundo o engenheiro, não há consistência nos estudos epidemiológicos que provem que há algum efeito danoso à saúde causado pelas radiações de baixa intensidade. A legislação é formulada a partir dos efeitos térmicos que o uso de aparelhos sem fio podem causar e não em relação à frequência, que é muito baixa. "Os efeitos ionizantes, que são as radiações capazes de modificar o DNA e são realmente nocivas ao homem, não estão presentes no sistema de telefonia móvel", ressaltou.

Legislação

Em relação à legislação, Siqueira criticou as normas utilizadas em Porto Alegre sobre restrições de distância para instalação de antenas, alegando que não têm base em problemas que possam ser causados à saúde. "Se a Capital gaúcha quiser ter telefonia celular de qualidade, a legislação tem de ser revista ou revogada", sublinhou.

O presidente da CPI, deputado Ernani Polo, questionou a falta de investimento e de infraestrutura por parte das operadoras. O engenheiro concordou que as empresas podem investir para atender melhor a comunidade, principalmente nos municípios onde não há legislação restritiva. "Se há planos sendo vendidos diariamente pelas operadoras, elas devem, no mínimo, oferecer suporte a estes novos clientes e aos antigos, naturalmente" sublinhou Siqueira.

Polo defendeu que há necessidade de aumentar os canais em estações rádio base: "Hoje há congestionamento. Se não há restrição, é possível colocar mais estações para atender a demanda", frisou o deputado.

Presenças

Também estiveram presentes os deputados Frederico Antunes (PP) e Heitor Schuch (PSB), Jurandir Maciel (PTB), Alexandre Postal (PMDB).

Protagonismo da OAB/RS

A instalação da CPI foi um movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, e visa a melhora na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Até agora, além da instalação da comissão, o movimento já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.

Além desse movimento, a OAB/RS, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), está promovendo o recolhimento de assinaturas para o novo março regulatório das telecomunicações.

O movimento visa garantir a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, pois o texto sancionado em 1997, não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel, gerando falhas na legislação. Para assinar o novo março regulatório das telecomunicações, clique aqui.

Jornalista MTB 16.715