CPI DA VARIG: CREDORES QUESTIONAM CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DA MASSA FALIDA

Credores da Varig defenderam que o valor da indenização devido pela União à massa falida da companhia seja de aproximadamente de R$ 7,5 bilhões, conforme cálculo do perito original da ação judicial, Mark Steven Wundheiler. No entanto, o valor aprovado pelo advogado da Varig para constar no processo é de R$ 6 bilhões, 20% a menos do que o valor original. Este último cálculo foi apresentado pelo perito contratado do plano de pensão Aerus. O montante deverá ser pago pela União à Massa Falida da Varig de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo da indenização foi questionado, nesta quinta-feira (28/11), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig.

O vice-presidente da Associação de Pilotos da Varig (Apvar), Elnio Borges, explicou que não foi utilizada a metodologia de cálculo determinada na sentença. “Não entendemos porque foi utilizado um cálculo diferente do proposto pela sentença, o que causou uma redução no valor atualizado e calculado pelo perito original da causa de R$7.527 bilhões para R$ 6 bilhões, ou seja, um prejuízo superior a R$ 1,5 bilhão”, afirmou Elnio.

Indefinição do valor

Em resposta, o advogado Luiz Gustavo da Cunha Barbosa, liquidante dos planos da Varig, alegou que, apesar de tramitado e julgado o processo, o valor a ser pago não está definido ainda. “Foram realizados três cálculos distintos, o que é perfeitamente normal em um processo como esse, e no fim achamos por bem que o cálculo feito pelo perito do Aerus era o correto. Mas esse cálculo não está chancelado ainda. O juiz é que vai definir o valor a ser pago.”, respondeu Barbosa.

O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), afirmou que o próximo passo é pressionar a União para que o valor a ser pago seja o proposto pelo perito original do processo. “Fui eleito como deputado federal e vou levar essas questões para o meu próximo mandato. Vou pressionar ainda mais o Governo Federal para que essas questões sejam resolvidas”, afirmou Paulo Ramos.

Entenda o caso

A decisão do STF aconteceu no processo que tramita há mais de 20 anos, referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante o Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. Na época, a Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa e o desmonte de seu patrimônio. Por isso, foi solicitada a indenização, que agora seria usada para quitar a dívida com os ex-funcionários. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo.