CPI das Contaminações Ambientais aprova relatório final dos trabalhos

Instalada, em dezembro de 2008, com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais, a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), apreciou nesta terça-feira, 14/4, com as presenças de Edson Ferrarini (PTB), Adriano Diogo (PT), Jorge Caruso (PMDB), e José Bittencourt (PDT), o relatório final dos trabalhos apresentado por Bittencourt.

Em seu relatório, o parlamentar elenca oito tópicos que objetivam coibir a degradação ambiental no Estado. Entre as medidas apresentadas estão a aprovação do Projeto de Lei 368 /2005, do Executivo (em tramitação desde 8/3/2007 na Comissão de Finanças e Orçamento), que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas; a criação de subcomissões, que trabalharão em conjunto com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para investigar as denúncias apresentadas; e a inclusão de cláusulas nos contratos das empresas instaladas em áreas contaminadas.

Os parlamentares manifestaram preocupação com as declarações da endocrinologista e professora da Faculdade de Medicina do ABC, Maria Ângela Zuccarelli Marino, em reunião da comissão realizada em 1º/4, relatando casos de tireoidite crônica autoimune em moradores de bairros vizinhos ao polo petroquímico do Grande ABC. Apesar de a questão não constar no relatório, os deputados pretendem acompanhar o caso através de uma frente parlamentar, ainda a ser criada especialmente para este fim.

Descaso

O deputado Jorge Caruso disse que entre as oitivas realizadas duas chamaram sua atenção: a da Rhodia e a da Tonolli do Brasil. O deputado sugeriu que a CPI envie ofícios às delegacias responsáveis pelos processos criminais contra as empresas para que, semestralmente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia seja informada sobre o andamento dos processos. Já o deputado Adriano Diogo comentou a falta de profissionalismo da Petroquímica União e da Sadia (ambas enviaram à comissão representantes que não podiam ser responsabilizados juridicamente).

Desde a instalação da CPI , os parlamentares ouviram representantes da Cetesb, da Procter & Gamble do Brasil S.A., da Aços Villares S.A., da Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda., da Tonolli do Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda., do Condomínio SP Market Center, da Sandvik do Brasil S.A. Indústria e Comércio, da Saint Gobain Vidros S.A., das Indústrias Nucleares do Brasil, da Gerdau Aços Longos S.A. e da Santista Têxtil S.A.

Ao final da reunião, Rodolfo Costa e Silva anunciou a realização de uma audiência pública, ainda sem agendamento, com a presença do presidente da Cetesb, Fernando Rei, para debater o PL 368 /2005.