CPI das Fake News aprova plano de trabalho e convocação de empresas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais.

Foram chamadas a depor as provedoras Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo. Já a lista das empresas de serviços traz AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows. Todas elas trabalham com comunicação direcionada por meio de mídias digitais.

As convocações fazem parte dos 86 requerimentos aprovados pela comissão. Também está entre eles o plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que divide as atividades da comissão em três sub-relatorias: cyberbullying (assédio virtual) e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis.

O plano contém também as temáticas a serem abordadas com destaque durante o funcionamento da CPI. Entre elas estão:

• Conceituação e delimitação das fake news e seus impactos sobre setores da sociedade;
• Cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
• Consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
• Esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral.

Os requerimentos foram aprovados em uma única votação, medida que foi questionado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Ela apontou que a votação em globo de uma série de requerimentos só pode ocorrer caso haja concordância unânime da comissão, o que não foi o caso — quatro membros da CPI foram contra o procedimento. Em função disso, a parlamentar afirmou que vai recorrer contra o resultado da votação.

O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), criticou a atuação de parlamentares da base do governo federal que tentaram obstruir os trabalhos da comissão. Ele salientou que a CPI não tem nenhum grupo político como alvo.

— Esta comissão não visa à perseguição de ninguém. Esta comissão visa proteger a sociedade brasileira de fake news, de perfis falsos. Fico indignado quando vejo pessoas trazerem a culpa antecipada para o colo.

Entre os 86 requerimentos estão convites para que acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades participem de sessões, embasando os trabalhos da CPI em suas diversas frentes. A comissão também convidou personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, como o youtuber Felipe Neto, as atrizes Giovanna Ewbank, Carolina Dieckmann e Taís Araújo, a produtora cultural Paula Lavigne, o cantor Caetano Veloso e a ex-deputada Manuela D’Ávila (RS).

Foi aprovada também uma audiência pública com a participação de executivos de Google, Twitter e Facebook. Na semana passada, a CPI já havia a provado a convocação dos representantes dessas empresas, bem como do Instagram, do WhatsApp e do Telegram, para prestarem depoimento. A audiência também contará com a InternetLab e a SaferNet Brasil, duas entidades não-governamentais que atuam na área da responsabilidade da internet.

Além das convocações e convites, a CPI aprovou requisições de acesso a documentos e inquéritos judiciais. Entre eles está o inquérito que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz desde abril contra supostas ameaças nas redes sociais contra seus membros.

Também constam da lista inquéritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Cambridge Analytica — empresa britânica acusada de usar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político — e da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.

A comissão também solicitou acesso a relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ocorrência de fake news nas eleições do ano passado e do Facebook sobre contas suspensas em 2018 como parte de investigação sobre perfis falsos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)