CPI DO RIOPREVIDÊNCIA RECOMENDA RENEGOCIAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), deputado Flávio Serafini (Psol), ouviu nesta quinta-feira (10/10) representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal durante reunião no Palácio Tiradentes. Segundo o parlamentar, a comissão vai recomendar que o Rioprevidência renegocie as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras em transações internacionais.

“Esses foram os primeiros bancos a antecipar receitas de royalties e participações ao Rioprevidência e, posteriormente, fizeram parte da negociação de ativos do Fundo nos Estados Unidos, transação que ficou conhecida como Operação Delaware. Os contratos passaram por um processo de piora ao longo do tempo; no início tinham juros de 14,25% e atualmente as taxas estão acima de 19%. Isso mostra como esses acertos contratuais foram feitos de forma nociva”, ressaltou Serafini.

O parlamentar classificou os juros cobrados no processo como inaceitáveis. “Não há como existir um contrato de 19% numa realidade onde a economia tem uma a taxa de juros de 5%. São quase 15% de juros reais a mais”, destacou.

Durante a oitiva, as instituições financeiras apresentaram detalhes contratuais e informações sobre as transações com o mercado internacional. “A Caixa e o Banco do Brasil afirmaram que sempre buscaram condições mais vantajosas. Mas na medida em que o Rioprevidência procurava aumentar o volume captado no exterior, o fundo teve que aceitar exigências cada vez mais desfavoráveis para si, como essas taxas de juros maiores. O processo de internacionalização das operações de antecipação causou esse aumento, impactando nas contas do Rioprevidência”, concluiu Serafini.