CPI dos Crimes Cibernéticos questiona atuação do WhatsApp no Brasil
Deputados defendem mudanças no aplicativo para que Justiça brasileira possa usar WhatsApp para investigar suspeitos de crimes.
Deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos questionam atuação no Brasil do WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens pelo celular. A comissão ouviu nesta terça-feira o vice-coordenador jurídico geral do WhatsApp, Mark Khan. Os deputados indagaram sobre o não cumprimento pela empresa de regras do Marco Civil da Internet, como o armazenamento de registros. Os integrantes da CPI também criticaram o fato de a empresa não ter sede no Brasil, o que dificulta a notificação pelas autoridades.
Mark Khan explicou que o WhatsApp foi desenvolvido para que as mensagens não fossem armazenadas e que uma vez que são enviadas não ficam no servidor da empresa. É isso, segundo ele, que faz o serviço ser rápido e eficiente. Khan disse ainda que mesmo com ordem judicial é impossível interceptar essas informações, porque eles não dispõem da chave do código de criptografia. A única maneira, segundo ele, de obter essas informações é de posse do aparelho celular em que foram trocadas. O executivo do WhatsApp reconhece que não há escritório no Brasil ou em qualquer outro país que não seja os Estados Unidos e que a empresa conta com apenas 110 funcionários. Kahn também informou que há um canal exclusivo para atender autoridades em situações emergenciais e que se a empresa toma conhecimento de que crimes estão sendo cometidos usando o serviço esses usuários são banidos.
"When we find out...we will ban that user"
O deputado Silas Freire, do PR do Piauí, não ficou satisfeito e cobrou maior colaboração do WhatsApp com as autoridades brasileiras.
"Não seria possível separar após ordens judiciais algumas conversas específicas de usuários? Nós temos convicção que há compartilhamentos no Whatsapp, há ofensas via grupos de Whatsapp, não seria possível pra nós a partir dali acompanhar?"
Mark Khan disse que o WhatsApp está empenhando em entender as necessidades da Justiça brasileira e que já contratou consultoria no país para isso. Já o deputado Paulo Henrique Lustosa, do PP do Ceará, sugeriu que a CPI continue acompanhando a atuação da empresa no Brasil.
"A regra é: o Estado não tem que ter acesso aos meus dados pessoais, mas a exceção é que caso eu cometa um crime, caso eu seja suspeito, isso é a exceção."
O prazo final da CPI dos Crimes Cibernéticos se encerra na próxima sexta-feira, mas os trabalhos podem ser prorrogados por mais 60 dias. Estava prevista para esta terça-feira, a leitura do relatório final do deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, mas a Comissão decidiu aguardar a votação do requerimento de prorrogação dos trabalhos no Plenário da Câmara.
2 Comentários
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Então é para isso que pagamos os deputados? Para discutirem o funcionamento de programas de celular? E eu ca, pensando que não estavam fazendo nada...
Desde o início das discussões, eu afirmei que o Marco Civil era uma demência. Taí. Deputados se reunindo para tratar da "adequação do WhatsApp ao Marco Civil". Faça-me o favor!
E pior - para quê?
"Nós temos convicção que há compartilhamentos no Whatsapp, há ofensas via grupos de Whatsapp, não seria possível pra nós a partir dali acompanhar?"
Um ser vivo que produz uma declaração dessas deveria ter vergonha de existir.
PS: A empresa pode não manter os registros, mas estejamos certos que ela os vende a clientes interessados (publicidade) e por solicitação/vínculo/captação (PRISM/ECHELON) continuar lendo
Ola, parabéns pelo artigo, estou usando seu artigo como referencia para um artigo meu, porem preciso das datas de publicação e das citações, se for possível. Uma recomendação para quando for escrever é de colocar entre parenteses as datas das citações, ex: "A comissão ouviu nesta terça-feira (dia) o vice ..." obrigado.
http://br.blastingnews.com/equipe-editorial/roberto-menta/ continuar lendo