CPI pretende investigar os recursos financeiros destinados ao Iamspe

O deputado Raul Marcelo (PSOL) começou ontem, 04/09, a colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar os recursos financeiros destinados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) nos últimos quatro anos na prestação do atendimento médico-hospitalar aos funcionários públicos estaduais, seus dependentes e agregados.

Segundo o parlamentar, entre 2014 e 2016, houve um inequívoco congelamento sobre os valores executados pelo Iamspe e, ainda mais preocupante, uma queda no valor previsto em 2017, em relação ao mencionado período. "Trata-se de uma situação crítica no que se refere aos recursos financeiros destinados ao Iamspe, que talvez explique a paralisia do atendimento médico-hospitalar aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados, notadamente aqueles que se encontram no interior paulista", explica.

Nesse sentido, cumpre destacar que os pacientes da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), em casos de internação, são frequentemente encaminhados para o atendimento na rede do Iamspe na Capital.

"Existe uma crise na assistência médico-hospitalar em Sorocaba, que também verificada em muitas outras cidades do interior paulista, nas quais os servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados encontram enormes dificuldades para os atendimentos que necessitam, tendo essas pessoas muitas vezes acabam se deslocando até a Capital para que esses atendimentos sejam finalmente prestados."

Recursos e modelo de assistência

Segundo Raul Marcelo, uma parte significativa dos recursos financeiros do Iamspe é proveniente da contribuição de 2% que incide sobre o padrão de vencimentos ou salários dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Além disso, o modelo de assistência descentralizada, isto é, regionalizada, que deveria ter sido efetivamente implementado pelo Iamspe, possui deficiências evidentes, que impedem o adequado atendimento médico-hospitalar dos servidores e dependentes do interior paulista.

"Há, portanto, incertezas e dúvidas quantos aos critérios utilizados pelo Iamspe na alocação dos recursos financeiros, e, por isso, torna-se necessária e oportuna a constituição de uma CPI, com a finalidade de investigar a aplicação, desde 2014, dos recursos do Iamspe na prestação do atendimento médico-hospitalar aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados.

Sobre o Iamspe

O Iamspe é uma autarquia vinculada à Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão, tendo o objetivo primordial de prestar atendimento médico-hospitalar aos funcionários públicos estaduais, seus dependentes e agregados. Para tanto, o Iamspe conta com uma estrutura de assistência médico-hospitalar que compreende o Hospital do Servidor Público Estadual"Francisco Morato de Oliveira" (HSPE-FMO), inaugurado em 1961, assim como Centros de Assistência Médica Ambulatorial (CEAMAs), estabelecidos em diversas cidades do interior paulista, além de convênios com hospitais, clínicas e laboratórios.