Craques do Direito comentam a nova lei do Mandado de Segurança

Prestes a completar 50 anos, o Mandado de Segurança, instrumento de suma importância no ordenamento jurídico e na garantia dos direitos constitucionais, ingressou em uma nova etapa com a Lei 12.016, sancionada em agosto do ano passado, após um longo período de tramitação no Congresso. Criado pela Lei 1.533, de 1951, o instituto passou por uma atualização necessária para atender questões já amplamente debatidas e consagradas nos tribunais brasileiros ao longo de quase cinco décadas. Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança , que chega às livrarias de todo o país nas próximas semanas, propõe um estudo crítico e analítico do novo texto legal, bem como os seus reflexos em todas as esferas e instâncias do Judiciário brasileiro.

Coordenado pelo ministro Napoleão Maia Filho, atual presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, e pelos advogados Caio Cesar Vieira Rocha e Tiago Asfor Rocha, o livro, publicado pela Revista dos Tribunais, será lançado nesta segunda-feira, no Auditório da Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec).

Trata-se uma obra coletiva, fruto da participação de juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores de 11 estados brasileiros. A cada um coube a missão de analisar e comentar os 29 artigos da nova lei, sem p...