CRC, SESCON, JUCEMS e RFB Discutem Redução no Prazo de Agendamento p/ Protocolo do DBE

Em reunião realizada no dia 06/02/13, na sede da Delegacia da RFB, para discutirem problemas que os Profissionais da Contabilidade, os Empresários e Contribuintes estão enfrentando para inscrição e alteração do CNPJ, representantes do CRC/MS - Conselho Regional de Contabilidade de MS, SESCON/MS - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Periciais, Informações e Pesquisas no MS e JUCEMS – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul discutiram, também, o prazo de agendamento na Receita Federal para protocolar o DBE - Documento Básico de Entrada.

Atualmente, o prazo mínimo está sendo de sete dias e eles solicitaram maior agilidade, diminuição desse tempo. A RFB está analisando a possibilidade de o protocolo ser feito diretamente, sem agendamento e o processo ser analisado em até 24 horas.

Enquanto isso, apresentam aos Profissionais da Contabilidade e aos Empresários Contábeis duas possibilidade: 1ª) que ao fazer a solicitação optem para o direcionamento do processo ser analisado pela JUCEMS ou 2ª) que utilizem o serviço diferenciado oferecido através do Serviço de Malotes de Documentos com ponto de recepção de serviços no SESCON/MS, fruto de convenio entre a RFB, CRC/MS e SESCON/MS.

O Serviço de Malotes de Documentos funciona da seguinte forma: a Receita Federal fornece o malote com etiqueta e o SESCON/MS através de funcionários treinados pela Receita Federal faz a conferência e o recebimento da documentação, encaminha para a Receita Federal que devolve no prazo de no mínimo um dia e no máximo três dias (conforme a situação de cada solicitação) com os serviços providenciados para entrega aos profissionais.

O serviço teve início em 2008 e o atendimento é realizado na Sala do Empresário Contábil, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada à Rua Candido Mariano, em Campo Grande, porém, como a sala está em reforma, está sendo feito na sede do SESCON/MS.

O serviço oportuniza aos Empresários Contábeis e Contabilistas protocolizar documentos relativos a serviços prestados pela Delegacia da Receita Federal no ponto de recepção na Sala do Empresário Contábil, que atende com os seguintes serviços:

* Inscrição e alteração de CNPJ;

* Baixa de CNPJ;

* Solicitação e Autorização de Senha Eletrônica para verificação de restrições previdenciárias;

* Solicitação de Emissão de DARF para pagamento das parcelas de parcelamento em atraso ou para as multas por atraso na entrega da declaração;

* Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral – RFB;

* Solicitação de Cópias de Declarações e Solicitação de Ajustes de GPS e/ou DARF (REDARF).

Participaram da reunião, o Vice-Presidente de Administração do CRC/MS - Contador Ruberlei Bulgarelli, o Vice-Presidente do SESCON/MS - Contador Roberto Arruda Amorim, o Assessor do Gabinete da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Campo Grande/MS - Antonio César de Campos, Atendentes do C.A.C. da REF e representantes da JUCEMS.

Fonte: Imprensa – CRC/MS