CRDH-DPERS completa 4 anos e projeta ampliar o acesso à Justiça das minorias

Porto Alegre (RS) – O Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública (CRDH-DPERS) completa nesta quarta-feira, 17 de janeiro, quatro (4) anos de funcionamento, disponibilizando à população porto-alegrense, em situação de vulnerabilidade, um serviço multidisciplinar, por meio de diferentes ações estratégicas para enfrentamento e superação da violência estatal e doméstica, além da defesa e da promoção dos direitos humanos em diversas frentes nos âmbitos municipal e estadual.

Único no Brasil, entre as Defensorias Públicas, os números do CRDH-DPERS atestam o acerto da Instituição em difundir a política pública de defesa dos direitos humanos, formalizada a partir de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e apoiada por Organizações Não-Governamentais (ONGs). Já são mais 9800 atendimentos às vítimas de violações, e mais de 2600 pessoas cadastradas.

Troca de conhecimentos, capacitações para formação de sujeitos de direitos, autonomia às vítimas de violências, espaço para o exercício da democracia pela sociedade civil, proposição de políticas em plenárias e reuniões de comitês e colegiados de minorias e parcelas multivulneráveis como idosos, mulheres vítimas de violência, indígenas, população em situação de rua, refugiados, imigrantes, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, dentre outros, foram algumas das atividades realizadas pelo CRDH-DPERS.

Os acolhimentos, feitos de modo integral, acontecem presencialmente ou pelo 0800 644 5556, abarcando orientação jurídica, escutas com psicóloga e assistente social visando, sempre, evitar situações de revitimização da pessoa acometida por violações. No local, há ainda brinquedoteca, salas de triagem para identificação do risco do atendimento para, posterior direcionamento à rede protetiva, além de espaço para prática de oficinas e capacitações.

Projetos

No período, o CRDH-DPERS realizou projetos em parceria com o Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento (Cecadep) e com a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, com destaque para as oficinas temáticas do Paz com Voz e do Virando a Página, tratando de temas como cidadania, pertencimento, direitos humanos, educação sexual e reprodutiva.

Os Minicursos Racismo e Intolerância Religiosa e Liberdade de Expressão e Criminalização, cuja participação de profissionais e lideranças comunitárias proporcionaram a disseminação de conhecimentos pelos participantes em suas respectivas comunidades.

As “Mostras Acadêmicas” com apresentação de trabalhos científicos a respeito de questões ligadas aos direitos humanos, segurança pública, sociologia e Direito, além do Cine Debates, no qual os partícipes debateram os enredos dos curtas-metragens com palestrantes de renome nacional.

Outras iniciativas executadas pelo CRDH-DPERS foram os mutirões temáticos de atendimento e de orientação jurídica no Lago Glênio Peres, Esquina Democrática, Redenção, casas prisionais e instituições de acolhimento, assim como a participação permanente em conselhos estadual e municipal de direitos humanos, da mulher e dos idosos.

Reconhecimento

Em 2016, o CRDH-DPERS conquistou o 22º Prêmio Direitos Humanos, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, categoria “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência”. O prêmio, um reconhecimento pelo trabalho, é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro às pessoas e às entidades que se destacaram na defesa, promoção e enfrentamento das violações dos Direitos Humanos no Brasil.

Diagnóstico

Em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUCRS, o CRDH-DPERS fez um diagnóstico sobre a violência policial na Capital e na Região Metropolitana, a partir de pesquisa em expedientes internos do órgão e do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, o qual revelou dados para construção e aperfeiçoamento de mecanismos de controle da violência estatal.

Seja atendido também

O CRDH-DPERS está localizado na Rua Siqueira Campos, 731, no Centro Histórico de Porto Alegre, podendo ser acionado presencialmente ou pelo 0800 644 5556.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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