CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Ouro do Sul (Harmonia)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul relatório de fiscalização realizada na Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia. A ação fiscal do CREA fez parte de operação, realizada de 27 a 29 de setembro, da Força-Tarefa de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos, coordenada pelo MPT.

Entre as irregularidades constatadas pelo CREA destacam-se: máquinas sem proteção ou dispositivos de emergência; inexistência de Programa de Gerenciamento de Riscos em Trabalho em Altura e de plano de manutenção, operação e controle do sistema de climatização; inadequação de Programa de Manutenção Preventiva e Corretiva de Máquinas; instalações elétricas em desacordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 10; inexistência de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); e inventário de máquinas e equipamentos desatualizado. Além disso, empresas que prestam serviços para o frigorífico sem o registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) foram notificadas para providenciarem-no junto ao Conselho.

Assinam o relatório o gerente de fiscalização do CREA, engenheiro Marino José Greco, a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul) e o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Gelson Luis Frare (lotado em Porto Alegre). O documento instrui inquérito civil, sob condução do procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa​, que acompanha adequações recomendadas à empresa em setembro.

Texto e foto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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