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Crédito deve ser liberado imediatamente após morte de segurado prestamista
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário em caso de morte do contratante quando houver seguro prestamista — que visa a quitação total de dívidas após morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário ou perda de renda.
Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao unificar o entendimento com a 4ª Turma. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explicou que, como não há previsão sobre o pacto prestamista nem na Lei 11.795/2008 nem nas no...
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