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15 de Junho de 2024
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    Criação de municípios na Bahia vai demorar, mas pode ultrapassar a marca dos 50

    Publicado por Bahia Notícias
    há 11 anos

    Entre a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4) , do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, e a materialização de novas cidades baianas há ainda um longo caminho. Apesar de a Constituição do Estado da Bahia, de 1989, prever a alteração de limites territoriais e o desmembramento de municípios para a constituição de outros, a entrada em vigor da nova lei não implica o surgimento imediato das 50 cidades mencionadas na Carta Magna estadual. Esses municípios foram inseridos na Constituição Estadual e não quer dizer que eles passarão a e...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/criacao-de-municipios-na-bahia-vai-demorar-mas-pode-ultrapassar-a-marca-dos-50/100549841

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