Criação de Zona Franca no Espírito Santo será analisada na CDR

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, na quarta-feira (20), a partir das 9h, projeto que cria uma zona franca — área de livre comércio de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais — no estado do Espírito Santo.

O PLS 90/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos nacionais ou nacionalizados que entrem pela Zona Franca e sejam destinados a beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; agropecuária e piscicultura

Estão excluídos da isenção armas e munições, veículos de passageiros (exceto ambulâncias, carros funerários, carros para transporte de prisioneiros e jipes), bebidas alcoólicas, fumo e derivados.

Na justificativa da proposta, Rose de Freitas relembra o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxe para os moradores da região, e afirmou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo teria o mesmo efeito no estado. O projeto conta com relatório favorável do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Eduardo Lopes ressaltou as condições adequadas da Região Metropolitana da Grande Vitória para a instalação de uma zona franca, pois os investidores poderão contar com mão de obra local qualificada e treinada e infraestrutura logística que garante a facilidade de escoamento da produção.

Após exame na CDR, a matéria segue para a a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também consta da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional o Projeto de Lei do Senado 68/2016, que concede incentivo do governo federal às indústrias instaladas na Zona Franca Verde para produção industrial nas áreas de livre comércio, com preponderância de matéria-prima de origem regional. Máquinas e equipamentos poderão ficar isentos do Imposto de Importação.

Atualmente, as indústrias da área, que abrange municípios dos estados do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia, já se beneficiam da isenção do IPI nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, mineral ou agrosilvopastoril.

Na justificação do projeto, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial no final de 2015. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à proposta.

A matéria seguirá depois para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)