Criação do Programa Cidade Amiga do Idoso é aprovada em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 402/2019, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. A intenção é incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. O texto segue para a análise do plenário.

O texto, do ex-deputado Ricardo Tripoli, estabelece que a adesão dos municípios ao programa é voluntária. Para participar, o município precisa ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação que contemple iniciativas pautadas pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), em áreas como transporte, moradia, participação social, inclusão social, emprego, comunicação e serviços de saúde.

Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida dos idosos receberão o título de Cidade Amiga do Idoso.

Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto é inspirado no Guia Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O guia apontou as características urbanas amigáveis aos idosos, com base em um levantamento realizado em 33 cidades do mundo. Para ela, o projeto é um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso.

O parecer aprovado pela comissão traz alterações feitas pela relatora. Uma delas define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira emenda prevê a regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título.

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento para diligência externa em Santo Amaro do Maranhão. A intenção é fazer uma audiência sobre o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Também foram aprovados requerimentos para audiências sobre as políticas públicas da pesca e sobre a pauta nacional do transporte escolar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)