Criado fórum em defesa dos Direitos Sociais

Brasília – Em reunião realizada no último dia 24, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 28 entidades sindicais e associações assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais que cria o Fórum de Defesa dos Direitos Sociais. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas.

Segundo o texto, no momento de crise por que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos aí os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade.

“A ideia é que possamos discutir com Governo, com o Poder Legislativo, com toda a sociedade, a necessidade ou não das reformas. Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação”, afirmou Ronaldo Fleury.

O texto assinado pelas entidades destaca ainda a necessidade de se fortalecer a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho no combate às irregularidades trabalhistas. Também reafirma o interesse de todas as entidades em participar ativamente e de forma conjunta da discussão dos temas que afetam os interesses dos trabalhadores brasileiros.

Assinam o MPT e as seguintes entidades:
1. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
2. Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
3. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
4. Central Única dos Trabalhadores
5. União Geral dos Trabalhadores
6. Força Sindical
7. Nova Central Sindical
8. Central dos Sindicatos Brasileiros
9. CSP Conlutas
10. Intersindical
11. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
12. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
13. Sindicato dos Bancários de São Paulo
14. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
15. UNB/FD
16. SFEB/SP
17. Contratuh
18. CNTC
19. Contrac’s
20. CNTS
21. Anamatra
22. Fórum Brasileiro Contra a Terceirização
23. Sinait
24. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL/FENTEC)
25. CSB
26. Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho
27. FST
28. Nest