Criança terá nome do pai e de duas mães em documento
Porto Alegre - A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida no último dia 27 de agosto o direito de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai e de duas mães. A sentença é inédita e abre precedentes para situações semelhantes no restante do País. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha na quinta-feira, 11.
A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. "Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes", descreve o magistrado.
As mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo das duas que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.
Na sentença, o juiz destaca que "o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão - por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem".
1 Comentário
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Esse é o segundo caso de Registro Civil contendo o nome de três pessoas na linha de paternidade. Recentemente no Acre, uma criança ganhou o direito de ter em seu registro de nascimento o nome de dois pais e uma mãe. Agora tem essa da Cidade de Santa Maria (RS), em uma criança tem em seu Registro de Nascimento o nome de um pai e duas mães.
Se por um lado, não podemos negar que há uma evolução do Direito. Por outro tem algumas questões que terrão que ser solucionadas no futuro. Como por exemplo as questões relacionadas com o Direito de Herança e Previdenciária, como fica estas questões? São situações que o direito terá de que dar uma resposta. continuar lendo