Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados sem autorização judicial

O Estado moderno vem sendo constantemente sofrendo mudanças territoriais. E hoje a Simple Law nos trás uma dessas mudanças atual, estamos falando da nova resolução aprovada pelo CNJ q autoriza uma nova ordem jurídica no Território, q permite q crianças e adolescentes viajem desacompanhadas, contanto q estejam autorizadas pelos seus pais, sendo dispensável autorização judicial. ⚖️⚖️⚖️👧👦

"A autorização judicial também ñ será exigida em situações em q as crianças ou adolescentes estiverem acompanhados pelos responsáveis; quando se tratar de deslocamento para comarca contígua à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana; ou qd acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovando documentalmente o parentesco, ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelo responsável, por meio de escritura pública ou de documento particular c firma reconhecida. “Com a entrada em vigor da lei 13.812/19, houve alteração significativa no regramento de viagens nacionais de adolescentes menores de 16 anos que passaram a necessitar de autorização p empreender viagem desacompanhados, ainda q em território nacional”.

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