Crime ambiental: MPF denuncia fabricante de farinha de peixe que contamina o ar e solo de Cananéia

O Ministério Público Federal em Registro denunciou o empresário Alexandre Onaga, de 45 anos, pela prática dos crimes ambientais de poluição e de manutenção de estabelecimento poluidor sem licença dos órgãos competentes. Onaga é dono da Itacan Comércio de Pescados, fábrica de farinha de peixe sediada na cidade de Cananéia, na região do Vale do Ribeira, e que funcionou, pelo menos entre 2010 e 2014, ora sem a devida licença ambiental, ora em desacordo com a licença obtida provisoriamente para operar em local inserido na Área de Proteção Ambiental Federal de Cananéia-Iguape-Peruíbe – APA-CIP.

A fábrica emitia fortes odores de peixe podre na região, contaminou o solo local com subprodutos da manufatura da farinha e também a ração animal que era ali produzida (a farinha é usada como adubo ou nutriente animal), com potencial dano à saúde humana. Se condenado pelos dois crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, Onaga está sujeito a uma que pode variar de 1 ano e 1 mês a 5 anos e 6 meses de prisão, além de multa.

A fábrica de farinha de Onaga estabeleceu-se em Cananéia em 2006, e na época os órgãos ambientais consideraram promissora sua instalação na região, pois ela poderia reaproveitar os dejetos da atividade pesqueira local. Contudo, pouco tempo depois a fábrica passou a ser alvo de inúmeras reclamações, em virtude do mau cheiro causado por seu funcionamento, o que levou o Ibama a tirar seu apoio ao empreendimento meses depois.

A fábrica, no entanto, seguiu operando, e acabou sendo objeto de novas denúncias em 2007, 2008 e 2009, até que, em 2010, foi alvo de uma fiscalização de analistas ambientais do ICMBio, e foi autuada. Segundo os analistas, antes mesmo de chegarem ao local, já se sentia o mau cheiro das carcaças de peixes apodrecendo, e no local, se constatou que líquidos resultantes de sua operação (eflúvios) escorriam pelo chão, sem qualquer vedação, e eram drenados por caixas em valas a céu aberto.

Inspeção da PF. Após esta fiscalização do ICMBio, esperava-se que a fábrica deixasse de violar as normas ambientais vigentes. No entanto, em uma nova fiscalização, realizada em março de 2014, desta vez pela Polícia Federal (veja imagens nesta animação no Facebook da PR-SP), mais uma vez o que se encontrou, logo que na entrada da fábrica, foi uma grande quantidade de carcaças de peixes no chão não pavimentado, junto com amontoados de lixo, sem que houvesse uma separação clara entre o que era matéria-prima para a farinha e o que era material de descarte.

Grande parte das carcaças estava em estado de putrefação, acondicionada em caixas plásticas abertas, atraindo enorme quantidade de moscas. Além do cheiro de peixe podre, o ambiente insalubre do local favorecia a reprodução de bactérias prejudiciais à saúde humana, em especial a Salmonella. Dentro da fábrica, os peritos da PF atestaram, ainda, que o galpão era mal iluminado, que o digestor operava em péssimo estado de higienização, e que o material que saía do triturador da fábrica era colhido em caixas não vedadas, sendo drenado superficialmente por uma tubulação insalubre.

O material oleoso, resultante da trituração, era armazenado em recipientes abertos, guardados a céu aberto, na área externa do galpão, sem qualquer proteção e sem qualquer impermeabilização que impedisse danos ambientais sobre o solo, em caso de vazamento.

“O que os peritos da Polícia Federal acabaram verificando, nesta nova visita in loco em 2014, foi um quadro igual ou até mesmo mais alarmante do que os órgãos ambientais haviam visto até então”, conclui a denúncia do MPF.

Segundo as normas ambientais em vigor, as carcaças e vísceras de peixe utilizadas como matéria-prima da farinha que se produzia na Itacan deveriam estar guardadas em uma câmara fria instalada nas dependências do empreendimento para evitar a emissão de odores, e a empresa, ao não observar essas prescrições, violava tanto a condicionante estabelecida na licença que obteve para sua instalação, quanto a instrução normativa do Ministério da Agricultura que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Higiênico Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais.

Ouvido na Polícia Federal, Alexandre Onaga reconheceu as fotos feitas pela PF em 2014, e assumiu ser o proprietário e administrador da empresa desde 2005. O empresário, ainda, admitiu que a Itacan funcionou sem licença da Cetesb entre 2005 e 2014, e confirmou também que, mesmo após a autuação do ICM-Bio, em 2010, seguiu operando a fábrica de farinha de peixe, mesmo sabendo que não poderia fazê-lo sem licença ambiental.

“Ao final das investigações, o que se apurou foi que o sócio-controlador da Itacan violou conscientemente uma série de normas, ao fazer sua fábrica operar em condições gritantes de insalubridade, e colocou em risco, com isso, não apenas o ambiente, mas também a saúde de seus funcionários que trabalhavam no local e a qualidade da farinha que ali era produzida. A grave situação então constatada nas diversas visitas realizadas pelos órgãos de controle exigia uma resposta firme do Estado, e é isso que estamos iniciando com a denúncia oferecida na data de hoje”, afirmou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, do Ministério Público Federal.

Leia a denúncia do MPF
Autos nº 0003022-43.2015.403.6104

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Informações à imprensa: Marcelo Oliveira
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp