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2 de Maio de 2024
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    Crime de Stalking

    Lei 14.132 de 2021

    Publicado por Douglas Fiorentin Jr.
    há 3 anos

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de 1941) e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (1º).

    .⠀

    O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

    Douglas Fiorentin Jr., AdvogadoDouglas Fiorentin Jr.
    • Sobre o autorEspecialista em Direito Civil
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/crime-de-stalking/1189293072

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    1 Comentário

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    Jack Lima
    3 anos atrás

    Perfeito continuar lendo

    1
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    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
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