CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PODERÃO TER PRIORIDADE DE INVESTIGAÇÃO

Os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes podem ter prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, como disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É o que propõe o projeto de lei 1.622/19, das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT). A medida foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (05/03), e ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

De acordo com o texto, os procedimentos investigatórios e as comunicações internas e externas deverão conter o seguinte aviso escrito: “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”. Na justificativa da proposta, as autoras relembram casos como o da menina Ágatha Félix, morta após ser atingida por tiros de fuzis nas costas. Dos oito casos citados pelas parlamentares, apenas um teve inquérito concluído.

“Isso confirma uma tendência de aumento de casos de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. É essencial a elucidação desses crimes, pois partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na efetiva responsabilização dos autores desses crimes incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, justificaram as deputadas.

A mãe de Ágatha, Vanessa Francisco, compareceu ao plenário para acompanhar a votação do projeto. “Espero que essa lei seja aprovada e respeitada para que outras famílias se sintam abraçadas e respeitadas”, disse.