CRIMES CONTRA SERVIDOR TERÃO PENAS MAIS DURAS

escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Seg, 22 de Agosto de 2011 14:55

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei criando o crime de formação de quadrilha contra agente público, a fim de que a pena seja dobrada nestes casos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), usou como exemplo para justificar o projeto o assassinato da juíza Patrícia Acioli no dia 12 de agosto, que foi morta na porta de sua casa em Niterói (RJ). Lembrou que a pena por formação de quadrilha vai se somar a do crime de homicídio quando os acusados forem a julgamento. A pena prevista no Código Penal para o crime comum de formação de quadrilha é de um a três anos. Pelo projeto, sendo a vítima um servidor público morto em razão de sua atividade, a pena aplicada será de dois a seis anos.

"Os agentes públicos diretamente envolvidos no combate à criminalidade ou à improbidade administrativa não podem ser intimidados por aqueles que são alvo da investigação", argumentou Demóstenes em seu parecer. "A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado", acrescentou.

Autor da matéria, o senador Pedro Taques (PDT/MT) pediu que seu projeto não seja enquadrado na chamada "legislação de emergência", que o Congresso costuma votar às pressas após uma tragédia que provocou comoção pública. Taques explicou que apresentou a proposta em maio, e foi objeto de debates nas comissões. Mas defendeu o projeto, alegando que "todas as vidas são iguais, mas o servidor público exerce uma parcela da soberania do Estado".

Demóstenes Torres também apresentou emenda para criar o crime de formação de quadrilha ou bando em que o autor seja funcionário público e se utilize do cargo para praticá-lo. "Se funcionários públicos devem receber especial proteção do direito penal quando atuam nessa condição, também parece verdadeiro que a lei deva puni-los com mais severidade quando traírem o seu compromisso com o Estado", justificou o relator.

Fonte: FENASSOJAF